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16/12/2013 - 20h13 Atualizado em 18/12/2013 - 00h17

Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 724 e eleva investimentos

O relator-geral da proposta orçamentária para 2014 (LOA, PLN 9/13), deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O relator-geral destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta inicial enviada pelo Executivo.

Investimentos
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.

Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.

Pessoal
A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milhões. Esse número incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes, feitos em agosto de 2012, aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções. O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta para discriminar cada projeto de lei em tramitação no Congresso que beneficiará os servidores.

Conjunto de despesas
O relatório-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$ 130 bilhões em despesas primárias e financeiras do governo. O valor do substitutivo apresentado pelo deputado Miguel Corrêa estabelece R$ 2,49 trilhões para 2014. Ele manteve a destinação de R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública, como estava no projeto inicial.

Tirando o valor da dívida, o Orçamento da União, formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, chega a R$ 1,8 trilhão. Desse total, R$ 105,6 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais federais e R$ 1,7 trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Os indicadores econômicos utilizados por Corrêa são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.

Votação
A comissão se reúne nesta terça-feira (17) para votar o relatório-geral da proposta. Às 19 horas, está marcada sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação do projeto da LOA.

A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o Palácio do Planalto, garantiu o acordo para votação.

Aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) voltou para análise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PECs 358 e 359/13), o que acabou inviabilizando sua aprovação até o fim de 2013.

Os dispositivos que preveem a execução obrigatória das emendas parlamentares foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstrução de alguns deputados à votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento.

Henrique Alves, porém, conseguiu o comprometimento do governo de manter na LDO as regras do orçamento impositivo, com a contrapartida de que a Câmara aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Orçamento Impositivo. As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) originárias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na última quarta-feira (11) pela CCJ e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Carlos Alberto Lopes | 17/12/2013 - 21h50
O empresário brasileiro sempre atrelou o valor do salário do trabalhador indexado o ao mínimo, embora este critério ser proibido (indexar salário do trabalhador ao mínimo). Poderia haver um valor mínimo ao trabalhador ativo diferente do mínimo (não adianta apelar para as categorias sindicais, pois trabalha para seu próprio umbigo) e criar um salário mínimo aos inativos de forma proporcional aos seus salários pagos a previdência social (media duodecimal a realidade da evolução das perdas salariais).
Carlos Alberto Lopes | 17/12/2013 - 21h50
O empresário brasileiro sempre atrelou o valor do salário do trabalhador indexado o ao mínimo, embora este critério ser proibido (indexar salário do trabalhador ao mínimo). Poderia haver um valor mínimo ao trabalhador ativo diferente do mínimo (não adianta apelar para as categorias sindicais, pois trabalha para seu próprio umbigo) e criar um salário mínimo aos inativos de forma proporcional aos seus salários pagos a previdência social (media duodecimal a realidade da evolução das perdas salariais).
Barbara | 17/12/2013 - 15h35
Ainda não é o ideal, mas a evolução do salario minimo tem sido gradual, porém desproporcional, visto a alta dos preços e em especial á má distribuição dos recursos naturais, produtivos e da renda nacional. Brasil Pais rico povo pobre!!!
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