Projeto aumenta subsídio do procurador-geral para R$ 30,6 mil
04/10/2013 - 16:22
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6230/13, da Procuradoria-Geral da República, que eleva o subsídio mensal do procurador-geral para R$ 30.658,42 a partir de 2014. O valor atual recebido pelo procurador é de R$ 28.059,29. Esse montante é equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e representa o teto salarial do funcionalismo público brasileiro.
O reajuste para R$ 30.658,42 decorre da aplicação do percentual de 4,06% ao salário que foi previsto pela Lei 12.770/12 para 2014 (R$ 29.462,25). A lei é fruto de um acordo celebrado pela Procuradoria com o governo federal no ano passado, que garantiu um reajuste escalonado aos procuradores entre 2013 e 2015. Lei similar foi aprovada para os ministros do STF (Lei 12.771/12).
O impacto fiscal da proposta no orçamento do Ministério Público da União será de R$ 51,5 milhões no próximo ano. O salário do procurador é usado como referência para os demais integrantes do MPU, como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, que recebem 95% da remuneração do procurador.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
