Proposta obriga Presidente da República a ir ao Congresso anualmente
04/10/2013 - 20:14
Tramita na Câmara o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 267/13, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que obriga o Presidente da República a ir ao Congresso na abertura da sessão legislativa, em 2 de fevereiro de cada ano, para falar sobre a situação do País, prestar contas das atividades do Executivo no ano anterior e apresentar o plano de governo.
Atualmente, a Constituição estabelece que ao presidete deve enviar uma mensagem com o plano de governo para o Congresso no início da sessão legislativa, sem ter de ir pessoalmente falar com os parlamentares.
Para o autor, a exposição da situação do País pelo presidente ao Congresso “corresponde ao atual nível de maturidade das instituições representativas democráticas”.
Segundo Wilson Filho, a proposta ajuda a reforçar o laço de responsabilidade que une o Presidente da República ao Congresso Nacional e, por seu intermédio, à população. “O que é dito de viva voz ganha outra dimensão simbólica e penetra com mais intensidade na memória dos cidadãos”, afirmou.
Ele espera que a medida ajude o Congresso e a população a cobrar da Presidência o cumprimento do prometido e a executar políticas públicas de modo mais eficiente.
Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para uma comissão especial e, depois, para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção