BNDES recebe recursos para se enquadrar com mais folga ao acordo Basileia 3
18/09/2013 - 22:46
Para fortalecer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a MP 618/13, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara, direciona mais R$ 15 bilhões para fazer parte do chamado patrimônio de referência, parcela que serve de parâmetro para os empréstimos feitos.
A medida permite ao banco ganhar mais folga no enquadramento do patrimônio de referência às novas regras internacionais do sistema financeiro (acordo Basileia 3).
Segundo o governo, o BNDES passou de um ativo de R$ 188 bilhões, em 2006, para R$ 800 bilhões, projetados para o final deste ano. Por isso, o reforço garantirá o nível de empréstimos esperado.
Dívida renegociada
O BNDES poderá renegociar com a União os índices de remuneração de capital alocado no banco por meio de quatro leis publicadas até 2009.
O novo índice será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), permitindo ao banco reduzir os pagamentos devidos à União por esses recursos.
Como, na época, o dinheiro foi repassado em empréstimos com taxas maiores que as atuais, a diferença recebida pelo BNDES poderá ser usada para aumentar a quantidade de financiamentos em condições mais favoráveis ao tomador.
Se parte da dívida continuar com remuneração baseada no custo de captação do Tesouro Nacional no exterior, em dólares, a remuneração a ser paga pelo banco será estabelecida em função do custo à época da negociação. Nesse caso, a revisão será a cada três anos.
O Ministério da Fazenda poderá autorizar o banco a não repassar à União antecipações devidas e não realizadas desde 30 de abril de 2013, referentes a contratos firmados com base em R$ 180 bilhões repassados por meio da Lei 11.948/09.
Em contratos para empresas que obtêm receitas em dólar (exportadores, por exemplo), a MP permite ao BNDES adotar, como índice de atualização, a variação cambial.
Caixa e FGTS
A MP 618/13 também permite à União substituir créditos antigos, ligados a financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por créditos novos decorrentes de operações realizadas diretamente com recursos desse fundo.
Segundo o governo, isso será necessário porque em várias das operações de financiamento que geraram os créditos antigos as garantias pactuadas originalmente se revelaram inadequadas ou insuficientes para permitir o retorno dos recursos à União.
Os créditos antigos foram adquiridos da Caixa Econômica Federal (CEF) pela União por meio do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (Proef), de 2001.
Na época, a Caixa transferiu créditos de financiamento imobiliário via FGTS no valor de R$ 26,8 bilhões à recém-criada Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal que passou a gerir esses e outros direitos creditórios de difícil liquidação.
Após a troca permitida pela MP, a Caixa poderá, a qualquer tempo, trocar os créditos dados para a substituição por outros, dos tipos CVSB e CVSD.
A série de papéis CVS é emitida pelo Tesouro Nacional para securitizar os créditos do sistema financeiro contra o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), que acumulou passivo de financiamentos imobiliários.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi