TCU sugere paralisar nove obras com indícios de irregularidades graves
Indicações foram incluídas na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2014, mas podem ser alteradas até o início de novembro, quando o Tribunal de Contas encerra as investigações. Congresso só fará a análise dos casos para determinar o bloqueio de recursos quando receber relação final de empreendimentos comprometidos.
11/09/2013 - 19:42
Nove obras com indícios de irregularidades graves podem deixar de receber recursos do Orçamento em 2014 e serem paralisadas. As indicações foram feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e incluídas na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA, PLN 9/13) para 2014 enviada ao Congresso pelo Executivo. A relação deve ser atualizada em novembro, quando o TCU terminar as investigações.
Seis dessas obras estão em estados do Norte e Nordeste. Apenas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável por quatro das obras em que foram encontrados indícios de irregularidade.
De acordo com o coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Afonso Florence (PT-BA), a análise das obras pelo grupo só deve começar quando o Congresso receber do TCU a relação final.
Até essa data, Florence espera adiantar o trabalho do comitê em reuniões com os envolvidos nas obras. “Solicitei uma audiência com o presidente do TCU [ministro Augusto Nardes] e posteriormente visitarei os presidentes dos órgãos com obras anotadas pelo tribunal”, disse o deputado.
Análise
O COI é responsável pela primeira análise das justificativas do tribunal para a paralisação das obras e submete um parecer para votação pela CMO. As obras só deixam de receber os recursos federais se incluídas pelo colegiado no Anexo 6 da Lei Orçamentária. As obras com indícios de irregularidades graves no anexo não podem receber dotação orçamentária enquanto não forem resolvidos os pontos questionados pela corte de contas.
O número deste ano é bem inferior ao de 2012, quando o tribunal indicou 22 obras que precisariam ser paradas. A LOA 2013 (Lei 12.798/13) paralisou três. Duas delas voltaram a aparecer na proposta orçamentária. A primeira é de um projeto de prevenção de enchentes em Teresina (PI) e a segunda trata da construção de barragem no Rio Arraias em Tocantins.
Mais critérios
O relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 aumenta os critérios para definir se uma obra com indícios de irregularidade grave deve ou não ser paralisada. O texto ainda não foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
Para sugerir a paralisação de uma obra, o TCU deverá inserir no relatório com a proposta de paralisação o número de empregos diretos e indiretos perdidos com a medida, além dos custos de realização de nova licitação ou contrato. A proposta original enviada pelo Executivo já previa a análise pelo TCU de fatores como os impactos sociais e econômicos do atraso e as despesas da preservação das obras.
O percentual de obras com indicativo de paralisação tem caído ao longo dos anos. Em 2002, o número chegou a 163 obras com indicativo de paralisação. Há quatro anos, o comitê realiza audiências públicas com técnicos do TCU que vistoriaram as obras e os gestores para debater a situação dos empreendimentos.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
