Comissão conclui investigação sobre serviços de alimentação em aeroportos
12/08/2013 - 21:18
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (7), o relatório final da proposta de fiscalização (PFC 15/11) dos contratos de terceirização dos serviços de alimentação dos aeroportos.
Por meio da proposta, de autoria do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a comissão solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a verificação de possíveis abusos nos preços praticados nesses estabelecimentos e a regularidade nos contratos com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Em seu parecer, o TCU concluiu pela impossibilidade de realizar a fiscalização dos preços. Segundo o tribunal, por tratar-se de relação comercial entre os consumidores e os concessionários, a verificação dos preços em aeroportos deve ser tratada pelos órgãos de defesa do consumidor.
Contratos
Quanto aos contratos firmados com a Infraero, conforme levantamento do TCU finalizado em 2011, havia irregularidades apenas nos instrumentos de prorrogação e no controle do faturamento dos concessionários. Esses valores são utilizados na base de cálculo do valor pago ao poder concedente. Entretanto, segundo o órgão de controle, esses problemas foram corrigidos pela Infraero em 2009.
O TCU relatou ainda que a Infraero vem adotando medidas para evitar preços abusivos nas praças de alimentação dos aeroportos. Segundo o parecer, o órgão proíbe a ocupação de mais de uma área comercial do mesmo ramo por uma única empresa em um mesmo aeroporto; instalou recentemente máquinas de vendas de produtos nos terminais aeroportuários; e contratou as chamadas lanchonetes populares, que vão vender 15 produtos considerados básicos a preços tabelados.
O relator da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), considerou suficientes as informações encaminhadas pelo TCU e, por isso, recomendou o encerramento da investigação.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
