Comissão investigará aplicação de verbas federais em Duque de Caxias
Objetivo é apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União ao município.
15/07/2013 - 17:37
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai investigar a aplicação de todos os recursos repassados pelo governo federal ao município de Duque de Caxias (RJ), no âmbito de todos os ministérios, desde o dia 1º de janeiro de 2009.
Requerimento nesse sentido foi aprovado na quarta-feira (10), na forma da Proposta de Fiscalização e Controle 28/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ). A investigação deverá ter o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal.
“A atuação desta comissão consistirá em verificar a procedência dos fatos, sua adequação à legislação vigente, especialmente no tocante ao ato de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do município”, explicou Aureo.
“Com esta medida, a Câmara dos Deputados cumpre com o seu papel norteador de realizar fiscalização e controle externo que tem por objeto a administração pública, os atos administrativos que seus agentes praticarem na qualidade de gestores ou os referentes a bens ou valores públicos, ou pelos quais a União tenha responsabilidade”, acrescentou.
O relator na comissão, deputado Fernando Francischini (PEN-PR), defendeu a realização da fiscalização. Ele destacou que há denúncias de “irregularidades na aplicação de recursos públicos federais, falta de medicamentos, obras paralisadas e abandonadas e desvios de recursos federais” no município.
Tramitação
Feita a auditoria, a comissão vai analisar o relatório final. Se aprovado, o relatório será enviado à Presidência da Câmara, que o repassará às autoridades cabíveis.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
