Aprovada urgência para projeto que muda índices de correção da dívida dos estados

10/07/2013 - 13:56   •   Atualizado em 10/07/2013 - 16:40

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10), por 332 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, que muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. A aprovação permite que a proposta seja diretamente analisada pelo Plenário.

Pelo texto, o índice de correção será o IPCA, com taxa de juros de 4% ao ano para todos os contratos celebrados. Atualmente, os contratos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano. Em maio, último mês em que a informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida dos estados somava R$ 396,5 bilhões e a dos municípios, R$ 66,4 bilhões.

Polêmica
Depois de apresentar a matéria, o Executivo anunciou que pretendia desistir do PLP. A decisão de retirar, segundo o Ministério da Fazenda, foi motivada por uma emenda que concede desconto de 45% na dívida que os estados têm com a União.

A renegociação da dívida dos estados faz parte de um conjunto de propostas que buscam rediscutir o pacto federativo.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Dourivan Lima