Governo envia ao Congresso primeiro relatório de avaliação do PPA 2012-2015
04/06/2013 - 18:52
O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (3) ao Congresso Nacional o primeiro relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Enviado por meio da mensagem presidencial 213/13, o relatório contém a descrição dos resultados obtidos a partir da implementação das políticas públicas no ano-base 2012.
O PPA – uma determinação constitucional – é o documento que orienta todo o planejamento governamental, a partir de diagnósticos e estudos, com visão de longo prazo – três anos do governo em curso e mais um do seguinte.
Neste primeiro ano de vigência do PPA, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinala “a continuidade dos avanços sociais; a universalização de direitos sociais, com inclusão de segmentos populacionais historicamente desfavorecidos; a participação social na formulação e implementação das políticas; as medidas econômicas para fomentar o mercado interno; e a postura ativa do governo na regulação da oferta de bens e serviços”.
A ministra cita, ainda, o “fortalecimento das políticas de natureza universal relacionadas à educação, ao trabalho, à saúde, à assistência e à seguridade social; além da extensão dos programas de transferências de renda, de garantia de segurança alimentar e de fomento à agricultura familiar e de preservação do meio ambiente”.
Discussões com estados
O PPA em vigência foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento a partir de discussões ocorridas em 2011 com os governos dos estados e municípios e com os ministérios executores das políticas públicas.
A lei determina que, a cada ano de execução, seja enviado ao Congresso o relatório de avaliação, contendo, entre outras variáveis, a situação, por programa, dos indicadores, objetivos e metas; e a execução financeira das iniciativas. E, ainda, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados.
O relatório será analisado pela Comissão Mista de Orçamento .
Publicado em: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=9887&cat=60&sec=10
Da Redação – RCA
Com informações do Ministério do Planejamento
