Política e Administração Pública

Comissão mista aprova relatório da MP do Fundo do Centro-Oeste

Medida provisória altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal.

08/05/2013 - 18:00  

Agência Senado - Lucio Bernardo Jr.
Reunião da Comissão Mista da MP 600-12, deputado Lúcio Vieira Lima.
Lúcio Vieira retirou do texto a reserva de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 600/12  aprovou, nesta quarta-feira (8), o relatório do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A MP altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal. 

Uma das alterações do relator foi retirar do texto a reserva dos recursos somente para o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida provisória previa que os recursos captados pela Caixa até o limite de R$ 3 bilhões destinam-se ao financiamento de material de construção e de bens de consumo duráveis, exclusivamente para o público da Faixa 1 (com renda mensal de até R$ 1.600). 

Segundo o deputado, a própria presidente Dilma Rousseff já declarou que os recursos devem ser destinados a todas as faixas.

FAT e Fifat
Outra alteração proposta anteriormente pelo relator, a criação do Fundo de Investimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fifat), foi excluída do parecer. Segundo o deputado, o assunto ainda não foi suficientemente debatido e precisa ser “mais amadurecido”.

O relatório acolheu emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que estende ao Banco do Nordeste (BNB) a autorização para a União conceder subvenção econômica nas operações com produtores rurais localizados em municípios atingidos por desastres naturais, inclusive pelos efeitos da estiagem. O texto original da MP citava apenas o BNDES.

Foram apresentadas 28 emendas à medida provisória, que também trata do aumento de prazo para a União atuar em trechos de rodovias federais transferidas para os estados, da ampliação da oferta de crédito e investimento em infraestrutura e da transformação da Telebrás em prestadora oficial de serviços de telecomunicações na Copa do Mundo de 2014.

Leia a íntegra do parecer de Vieira Lima.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado

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