Projeto amplia abrangência de compensação por uso de recursos hídricos

29/04/2013 - 21:17  

O Projeto de Lei 4966/13, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), estabelece que os municípios indiretamente atingidos pela construção de hidrelétricas passem a receber royalties das empresas responsáveis pela geração da energia. A legislação em vigor só beneficia com os royalties os municípios que tenham as terras invadidas pelas águas das barragens.

A legislação atual (Lei 7.990/89) determina o pagamento de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos – de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida – pelo titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico a órgãos da administração direta da União e a estados e municípios que abriguem instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios.

A proposta, portanto, acrescenta os locais sob influência indireta de impactos socioambientais entre os que devem receber a compensação.

O parlamentar destaca que a presença de hidrelétricas também afeta municípios vizinhos a elas, mesmo que não tenham o território alagado. Segundo o deputado, muitas pessoas migram para as proximidades das usinas a procura de melhores condições de vida.

Impactos
Na avaliação do deputado, a redação atual da lei é “injusta”, pois “dentre os impactos causados por uma hidrelétrica, pode-se destacar os socioeconômicos, como, por exemplo, em áreas de transporte, habitação, saneamento e saúde”.

Para Zé Geraldo, esses impactos são provocados pelo aumento populacional ocasionado pela proximidade do canteiro de obra ou pela migração em busca de novas e melhores condições de vida nas cidades que estão em áreas de influência indireta da hidroelétrica. “É notório que esses impactos não se limitam aos municípios que terão áreas que sejam alagadas ou que contenham instalações de geração, mas abrange toda área influenciada diretamente ou indiretamente pelo empreendimento”, destacou.

Belo Monte
O deputado cita como exemplo a construção de Belo Monte, no Rio Xingu, onde apenas dois municípios dos dez impactados receberão royalties das águas, de acordo com a lei atual. “O que eu proponho é que os municípios em torno de Belo Monte, mesmo os que não são impactados pelo aumento da lâmina d'água, recebam a compensação de royalties porque eles são impactados socioeconomicamente."

A usina de Belo Monte está sendo construída na região de Altamira, no Pará. O deputado Zé Geraldo afirma que, se seu projeto for aprovado, também vai beneficiar municípios que ficam próximos às hidrelétricas que já estão em funcionamento.

O parlamentar destaca o valor que vai ser gerado pelos royalties da nova usina. "Belo Monte vai gerar, apenas para Altamira e Vitória do Xingu, em torno de R$ 150 milhões em royalties/ano. E os outros municípios, mesmo aqueles que estão no Rio Xingu, como Porto de Moz, Senador José Porfírio e Anapu, não receberão nem um real desses royalties."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo junto com o PL 1616/99, que trata da gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As propostas aguardam a criação de uma comissão especial para analisar o mérito.

Reportagem - Renata Tôrres e Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção