Comissão de Orçamento adia para esta quarta decisão sobre relator da LDO
O PT, que tem direito à vaga, teria prometido o cargo ao PMDB. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é o mais cotado para assumir o posto, mas o PR reivindica a relatoria e quer indicar o deputado Aelton Freitas (MG).
23/04/2013 - 17:12 • Atualizado em 24/04/2013 - 15:09
Mais uma reunião da Comissão Mista de Orçamento terminou nesta terça-feira (23) sem a escolha do relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014. O texto chegou ao Congresso no último dia 15 e, conforme cronograma estipulado pelo colegiado, o relatório preliminar do projeto deveria ficar pronto até 9 de maio, para que os parlamentares apresentem emendas.
O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), espera que o nome seja definido amanhã e adiantou que o PMDB e o PT da Câmara precisam chegar a um acordo para que o colegiado possa iniciar seus trabalhos. “Essa negociação inclui os relatores setoriais do Orçamento, mas não sinto nenhuma dificuldade quanto a essa escolha, só precisamos escolher o relator da LDO primeiro”, disse.
O vice-líder do governo no Congresso deputado Cláudio Puty (PT-PA) explicou que a indefinição se deve ao fato de que um acordo com o PMDB pode deixar de ser cumprido por força do regimento comum do Parlamento. “Estamos buscando uma forma de pacificar a questão. Foi sugerido que o líder do PT indique um deputado do PMDB, mas essa solução não está sendo aceita por outros partidos”, declarou.
O PT, que tem direito à vaga, teria prometido o cargo ao PMDB, porém nem o relator da LDO nem o do Orçamento podem ser do mesmo partido do presidente, o que impediria o PMDB de atuar nos dois casos. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é o mais cotado pelo PMDB para assumir a LDO, entretanto o PR reivindica a vaga e quer indicar o deputado Aelton Freitas (PR-MG).
A reunião para uma nova tentativa de acordo está marcada para esta quarta-feira (24), às 14h30, no Plenário 2. Os dez relatores setoriais do Orçamento também podem ser anunciados amanhã.
Medias provisórias
Para não deixar a comissão parada, Lobão designou os relatores das quatro medidas provisórias de créditos extraordinários que estão sendo analisadas pelo colegiado. A MP 596/12 será relatada pelo senador Ivo Cassol (PP-RO); a MP 598/12, pelo deputado Afonso Florence (PT-BA); a MP 604/13, pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB); e a MP 611/13, pela deputada Gorete Pereira (PR-CE). Não foram escolhidos ainda os relatores revisores - cada MP deve ter um relator na Câmara e outro no Senado, e os integrantes das duas Casas se revezam no papel de relator e revisor das propostas.
A MP 598 antecipou créditos do Orçamento de 2013 enquanto ele não era votado, e é possível que ela esteja prejudicada após a sanção da lei orçamentária, em abril. As outras três medidas (596, 604 e 611) reservam recursos para o combate às consequências da seca no Nordeste. A MP 611 também prevê verbas para ações da Copa do Mundo de 2014.
Também foi definido o relator do PLN 1/13, que será o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O projeto modifica a LDO que está em vigor (Lei 12.708/12) para reduzir a meta de superavit de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A proposta de LDO enviada este ano também faz o mesmo desconto – a diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado de estados e municípios, que foi retirado da meta total de superavit.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
