Plenário pode concluir votação de MP sobre dívidas dos estados

10/04/2013 - 08:53   •   Atualizado em 10/04/2013 - 10:39

O Plenário pode concluir hoje, a partir das 16 horas, a votação da Medida Provisória (MP) 589/12, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social relativas às contribuições sociais. Ontem, os deputados aprovaram o texto principal, mas ainda falta a análise dos destaques.

Outra MP que tranca a pauta é a 594/12, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Cargos do PSD
O Plenário também poderá concluir a votação do projeto de resolução que aumenta o número de cargos para a estrutura do PSD na Câmara (PRC 178/13). O texto principal já foi aprovado, mas a resistência do DEM e do Psol à criação dos 30 cargos acabou adiando a votação dos destaques apresentados. Um dos destaques, de autoria do DEM, retira do projeto os cargos do PSD.

Segundo a proposta, serão 20 cargos de natureza especial (CNEs) e 10 funções comissionadas, criados de forma temporária, até 2015. O impacto da criação de todos os cargos pelo projeto será de R$ 4,77 milhões em 2013, de R$ 6 milhões em 2014 e de R$ 6,3 milhões em 2015.

Para o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), não há necessidade de novos cargos porque não houve aumento do número de deputados. Para ele, deveria haver apenas o remanejamento de cargos já existentes.

Da Redação/DC