Prefeitos apresentam reivindicações hoje no Congresso

20/03/2013 - 08:58   •   Atualizado em 20/03/2013 - 11:15

A Frente Nacional dos Prefeitos apresentará hoje uma lista de reivindicações ao Congresso Nacional. Prefeitos de capitais foram convidados para uma reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para dar prosseguimento à discussão sobre um novo pacto federativo. A reunião está marcada para as 11 horas, no Salão Negro do Congresso, mas os prefeitos chegarão antes, às 10 horas, para discutir os últimos pontos da pauta que será apresentada.

Quatorze prefeitos confirmaram presença: os de Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Segundo o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a pauta de reivindicações vem sendo negociada nas últimas semanas em diversas reuniões promovidas pela frente. O presidente da frente, João Coser; Fortunati e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, costuraram o acordo em torno das propostas que serão apresentadas. Sem antecipar os projetos que pretende sugerir, Haddad diz que espera uma pauta mínima única a ser oferecida ao Congresso Nacional na discussão do pacto federativo.

Na semana passada, os governadores de 23 estados estiveram na Câmara para defender quatro propostas para reformar o pacto federativo.

Endividamento dos municípios
Há prioridades de curto e médio prazo para potencializar investimentos e zelar pelo equilíbrio fiscal e de médio e longo prazos visando o fortalecimento do diálogo federativo permanente. Em Brasília, na semana passada, Haddad informou que o objetivo é contribuir para redução do endividamento dos municípios. "Estarei aqui para discutir o assunto, já tendo contato com a pauta dos governadores e procurando somar forças para que essa questão seja equacionada."

Henrique Eduardo Alves quer que a Câmara seja protagonista na articulação de um novo acordo entre os entes da Federação. "Hoje, o município é paupérrimo. Está destroçado nas suas finanças, no seu poder orçamentário, nas suas atribuições, e os estados que antes socorriam os municípios também estão inteiramente impotentes."

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, lamenta que a entidade não tenha sido convidada para o debate. Ele alerta para a necessidade de resolver o problema do conjunto dos municípios e não demandas pontuais de algumas capitais.

Competências comuns
Para Ziulkoski, o mais importante é definir as competências comuns aos entes federados, previstas na Constituição, mas até hoje não regulamentadas. "Se não houver essa regulação, não tem como fazer o Brasil andar. Não adianta dizer, por exemplo, que a creche é competência do município se nós sabemos que há 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos. Está dito na legislação que é competência do município, mas há 2 milhões dentro de creche. Precisa colocar 9 milhões dentro da creche. O que o governo federal faz? Indica a construção de uma creche, mas quanto é o custeio? Tem que definir a quem compete o custeio."

Reportagem - Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção