Comissão aprova contratação de presos para obras em presídio
18/03/2013 - 14:50
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (13), proposta que prevê a contratação de presos e ex-presidiários para obras ou serviços em penitenciárias. O percentual de presos entre os trabalhadores deverá ser estabelecido em edital.
O texto altera a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) para incluir essa previsão em todas as licitações de presídios.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), ao Projeto de Lei 6808/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). A proposta original, além do trabalho dos detentos nos presídios, obrigava empresas a contratar 6% de presidiários e ex-presidiários para executar obras ou serviços para a administração pública direta ou indireta.
“Defendo que seja expressamente permitida a inclusão, no edital, de exigência de admissão de presidiários e egressos como parte da mão-de-obra a ser empregada para obras em estabelecimentos prisionais”, afirmou Xavier. Segundo ele, é essencial dar flexibilidade ao administrador para impor a quantidade de presos e ex-presidiários que serão contratados.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
