Governador do Pará quer zerar alíquota do Pasep para estados e municípios
13/03/2013 - 13:27
O governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes, cobrou há pouco que a União zere a alíquota de Pasep cobrada de estados e municípios. Segundo ele, estados e municípios são obrigados a devolver à União 1% de todas as transferências correntes que recebem e 1% da arrecadação própria para o Pasep.
“O Pasep é um tipo de entulho tributário”, criticou. “Ele representa 1% dos orçamentos de estados e municípios e 1% das transferências correntes que recebem. São estados e municípios que já não conseguem cumprir as necessidades e precisam devolver 1%”, disse.
Essa mudança, segundo ele, poderia ser feita por meio de emenda a qualquer medida provisória em tramitação na Casa. Ele ressaltou que a União tem zerado alíquotas para incentivar a produção e o consumo e também poderia arcar com essa perda do Pasep. “ Um artigo em uma lei aliviaria todos estados e municípios, com efeito imediato no caixa”, disse.
Ele cobrou a restituição do princípio de horizontalidade entre os entes federativos, segundo o qual os estados, municípios e a União tem autonomia financeira. “Essa autonomia tem sido deteriorada por um processo lento e gradual de fortalecimento do poder central e enfraquecimento dos poderes estaduais e federais. O prejuízo fica para o cidadão”, disse.
Pontes é vice-governador e esta à frente do governo porque o titular, Simão Jatene, se afastou para tratar um problema cardíaco.
A reunião com os governadores ocorre no Salão Negro do Congresso.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger
