Câmara aprova criação de dois cargos em comissão no TCU
12/03/2013 - 15:49 • Atualizado em 12/03/2013 - 17:42
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo, emenda do Senado ao Projeto de Lei 4570/08, que cria dois cargos em comissão para o Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois funcionários - um oficial e outro assistente – serão lotados no gabinete do novo auditor do TCU, posto criado pela Lei 11.854/08.
Já aprovada pela Câmara, a proposta sofreu mudanças no Senado e, por isso, retornou para análise dos deputados. Conforme a emenda, o titular do cargo de auditor do TCU, ao substituir os ministros do tribunal, será denominado ministro-substituto.
O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), avaliou a constitucionalidade, juricidade e técnica legislativa da emenda e defendeu sua aprovação.
O texto seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira
