Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Câmara Notícias > Administração Pública > Comissão conclui votação dos dez relatórios setoriais do Orçamento 2013
13/12/2012 - 00h31 - Atualizado em 13/12/2012 - 03h54

Comissão conclui votação dos dez relatórios setoriais do Orçamento 2013

Luis Macedo
Reunião Ordinária
Comissão de Orçamento aprovou relatórios de forma rápida, pois não havia pontos polêmicos.

A Comissão Mista de Orçamento concluiu nesta quarta-feira (12) a votação dos dez relatórios setoriais que compõem a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Ao longo do dia, foram analisados nove pareceres – um havia sido aprovado na noite de terça. Os relatórios destinaram R$ 8,3 bilhões para as emendas das bancadas estaduais e R$ 8,9 bilhões para as emendas individuais de deputados e senadores.

No caso dos estados, o número vai subir, porque o relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disponibilizou mais R$ 2,6 bilhões para os coordenadores das bancadas, que terão até esta quinta-feira (13) para indicar as emendas que vão ser atendidas com o recurso adicional. Além disso, outros R$ 2,1 bilhões vão ser disponibilizados no relatório final para as bancadas e as comissões. A previsão é que os estados fiquem com cerca de R$ 1,5 bilhão desse montante.

As informações do infográfico referem-se aos valores encontrados nos relatórios setoriais antes da aprovação, e restringem-se às dotações constantes nos orçamentos fiscal e da seguridade.

Atendimento
A fase setorial é a mais importante para o acolhimento das emendas parlamentares. Com a conclusão dela, a comissão entra na última etapa da tramitação da proposta orçamentária, com a discussão e votação do parecer final. O senador Jucá informou que vai entregar o texto na segunda (17), para que ele entre na pauta da comissão no dia seguinte (18), em reunião marcada para as 14h30.

No parecer final, o senador deverá indicar quanto vai reservar para algumas despesas que ficaram sob seu encargo, como a Lei Kandir e os gastos com pessoal dos três Poderes e do Ministério Público da União (MPU).

A votação, porém, dependerá de acordo entre os partidos. Na semana passada, o governo e a oposição chegaram a um entendimento para votar o parecer final na comissão e no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). Um dos requisitos do acordo é o empenho de emendas individuais de parlamentares do DEM, do PSDB e do PPS, até o limite de R$ 5 milhões. Se o limite não for atingido até o dia 20, a oposição promete obstruir a votação no Congresso.

Dotações
Os pareceres setoriais aprovados elevaram as despesas da maioria dos ministérios por meio de emendas parlamentares e dos relatores. Levando-se em conta a dotação prevista nos orçamento fiscal e da Seguridade Social, 19 ministérios saem dessa fase com uma despesa superior à consignada na proposta enviada pelo Executivo. As seis secretarias ligadas à Presidência da República – como a de Portos e a Especial de Direitos Humanos – também tiveram acréscimo nas despesas para 2013. Nos demais poderes (Legislativo e Judiciário) e no Ministério Público da União, a regra também foi de aumento das dotações.

Como era esperada, a despesa com pessoal não foi mexida pelos setoriais, preservando os valores enviados pelo Executivo. Caberá ao relator-geral fazer eventuais ajustes nesse tipo de gasto.

Polêmica
Os dez relatórios setoriais foram aprovados de forma rápida, pois não havia pontos polêmicos. O caso mais complicado ocorreu no relatório da Saúde, a cargo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Por sugestão do Ministério da Saúde, o projeto do governo incluiu seis tipos de despesa no piso constitucional da área que estariam em desacordo com a Lei Complementar 141/12. A norma regulamentou os gastos mínimos com saúde na União, em estados e municípios.

A inclusão foi revista pelo relator, após intervenção de parlamentares ligados à temática. As despesas, que somavam R$ 2,2 bilhões e eram destinadas a áreas como saneamento básico e resíduo sólido, acabaram excluídas da base de cálculo do piso, ainda que permanecendo dentro da saúde. O senador Romero Jucá disse, porém, que pode rever a decisão da comissão, que aprovou o parecer de Flexa Ribeiro. Ele vai discutir o assunto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, antes de entregar o parecer final.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal