Comissão aprova primeiro relatório setorial do Orçamento de 2013

11/12/2012 - 23:10  

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (11) o primeiro relatório setorial da proposta orçamentária de 2013. O parecer da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, apresentado pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), destina R$ 13,9 bilhões para o Ministério das Cidades e R$ 15,1 bilhões para o Ministério do Planejamento. Em relação à proposta original, o primeiro aumentou 13,9% e o segundo caiu 1,4%.

Os investimentos na pasta de Cidades sobem de R$ 6,4 bilhões para R$ 10,1 bilhões. O aumento é oriundo das emendas parlamentares.

O ministério é um dos mais beneficiados por deputados e senadores por ter ações de habitação, saneamento, destinação de resíduos sólidos e prevenção de desastres. As ações são contempladas nas emendas e destinadas a municípios e estados dos parlamentares.

Esses números são parciais e podem mudar até o final da tramitação da proposta orçamentária, pois o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pode fazer acréscimos pontuais nas emendas de bancadas e de comissões.

A noite desta terça-feira estava reservada para a votação de mais três relatórios setoriais (Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; e Poderes do Estado e Representação), segundo acordo firmado à tarde pelo presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em reunião com líderes partidários, coordenadores das bancadas estaduais, relatores setoriais e o senador Jucá.

Pimenta, no entanto, teve que cancelar a reunião após a intervenção do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Ele exigiu a suspensão por falta de quórum – no momento do pedido, por exemplo, havia apenas um senador no Plenário. Como o pedido era regimental, Pimenta teve que adiar as outras votações para esta quarta (12), a partir das 9h30.

Obstrução
Desde o início da reunião, Giovanni Queiroz tentou obstruir as votações da comissão como resposta à ameaça do governo de cancelar o empenho de emendas de parlamentares do PDT. A ameaça teria sido feita depois que ele anunciou, na semana passada, a posição do partido de obstruir os trabalhos da comissão em protesto contra a baixa execução das emendas. O governo não teria concretizado os cancelamentos, mas Queiroz decidiu manter a obstrução, desta vez, segundo ele, de modo individual, sem contar com o aval da bancada pedetista.

O deputado criticou o governo por usar o orçamento para pressionar a base aliada na votação de propostas de seu interesse. “Estamos fazendo um papel vergonhoso. O governo coloca de joelhos, de pires na mão, o Parlamento”, disse Queiroz. Ele afirmou que vai manter a obstrução na reunião desta quarta e que não abre mão do empenho de 100% das emendas individuais, que somam R$ 15 milhões por parlamentar.

Emendas
Além do parecer de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a comissão aprovou o relatório de admissibilidade às emendas coletivas (de bancada estadual e de comissão) apresentadas à proposta orçamentária. O relator do comitê de admissibilidade, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), inadmitiu 9 emendas por conter erros que contrariam as normas orçamentárias. Dessas, 4 são de bancada (de Goiás, Tocantins e duas do Ceará) e 5 de comissões. Elas não poderão integrar o novo orçamento.

Sem nova receita
Durante a reunião, o relator de Receita da proposta orçamentária, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que não haverá nova atualização da arrecadação federal para 2013. Com isso, fica valendo a primeira reestimativa elaborada por ele e aprovada em outubro na Comissão de Orçamento, que elevou as receitas primárias do próximo ano em R$ 22 bilhões, em termos líquidos. Segundo Puty, as mudanças nos indicadores econômicos não justificam um novo cálculo.

Em novembro, o Executivo atualizou os indicadores, para 2012 e 2013, que afetam a arrecadação, como o crescimento da economia, que não mudou, e a inflação, que subiu. A segunda reestimativa, se houvesse, seria feita com base nessas novas informações. “Foi feito todo um esforço para a busca de fontes na primeira reestimativa. Não acho que seja necessário fazer mudanças agora”, disse Puty.

A atualização de receitas está prevista nas regras de tramitação da proposta orçamentária e ocorre após a votação do último relatório setorial na comissão. Esta é a segunda vez, desde 2006, que o Congresso não promove duas reestimativas. A primeira foi no ano passado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli