Propostas legislativas terão acompanhamento para aperfeiçoar combate à corrupção
Cadastro de boas práticas em contratação pública, iniciativa desenvolvida em parceria com a Câmara, foi destaque durante 10º reunião do grupo, e será replicada.
30/11/2012 - 19:20
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) escolheu, entre suas ações, acompanhar proposições que tramitam no Congresso Nacional sobre temas como lobby, conflito de interesses, e responsabilização de empresas por corrupção, além levar sugestões para aperfeiçoamento do novo Código Penal. As medidas estão entre os objetivos assumidos pelo grupo para o próximo ano, após a 10º reunião do Enccla, realizada em João Pessoa, na Paraíba, e encerrada na sexta-feira (30).
"A Enccla aprovou a necessidade de acompanharmos um conjunto de proposições legislativas para superar um ambiente de lacunas jurídicas sobre determinados assuntos, como a regulamentação do lobby, o conflito de interesses, a possibilidade de responsabilização de empresas por prática de corrupção, a necessidade de criminalizar o enriquecimento ilícito, a tramitação da ratificação da convenção da OIT sobre a proteção do trabalhador migrante e o PL, que já está na Câmara, a respeito de organizações criminosas", afirmou o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.
Balanço
O secretário fez um balanço positivo das ações da Enccla neste ano, destacando, além da aprovação da nova lei sobre lavagem de dinheiro e da expansão da rede nacional de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, a criação de um cadastro de boas práticas em contratação pública, iniciativa desenvolvida em parceria com a Câmara dos Deputados.
Segundo Abrão, esse conjunto de informações agora será disponibilizado para toda a sociedade e os órgãos públicos. “Será replicado e isso fará com que se tenham níveis de maior confiabilidade nas nossas licitações, nas nossas contratações", afirmou.
E-democracia
No portal do E-democracia da Câmara foi criada uma comunidade virtual para abrigar as discussões sobre as boas práticas em contratações públicas que priorizem a prevenção da corrupção.
Estratégia
A Enccla é elaborada anualmente, no âmbito do Ministério da Justiça, com a colaboração de diversos órgãos do governo, do Judiciário e do Ministério Público. No total, foram definidos 13 objetivos para serem seguidos em 2013, desde a instituição de um Grupo Permanente de Avaliação de Risco a implementação de um cadastro com acesso público de Pessoas Expostas Politicamente.
Da Redação - RL
