Audiência discutirá fiscalização e controle da Itaipu Binacional
29/10/2012 - 19:48
As comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizarão audiência pública, ainda sem data marcada, para debater o Projeto de Lei 1204/03, que trata de fiscalização e controle dos atos de gestão da empresa Itaipu Binacional.
O debate foi sugerido pelo relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado João Dado (PDT-SP).
Segundo o parlamentar, o tema é complexo por transcender o âmbito do Poder Legislativo brasileiro e por exigir uma solução conjunta entre os dois países. “Nem o Paraguai nem o Brasil podem impor suas normas administrativas internas de gestão e fiscalização ao empreendimento, que é conjunto dos dois países.”
Auditorias
João Dado afirma que é preciso buscar um mecanismo que cumpra as normas legais dos países signatários do Tratado de Itaipu – Brasil e Paraguai – tanto sobre licitações e contratos como também sobre auditorias governamentais, julgamento administrativo das contas da empresa e eventual responsabilização e punição dos responsáveis por sua gestão, no caso de apuração de irregularidades.
Serão convidados para o debate representantes da Itaipu Binacional, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério de Minas e Energia, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Da Redação/PT
