Resposta sobre informações públicas chega rapidamente ao cidadão, diz CGU

18/10/2012 - 20:15  

Cidadãos estão recebendo em tempo menor que o previsto as respostas sobre informações públicas solicitadas ao governo federal. A declaração foi feita pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que fez um balanço da Lei de Acesso à Informação (12.527/11), em vigor desde maio.

Hage participou nesta quinta-feira (18) do 1º Seminário sobre Boas Práticas em Contratações Públicas, realizado na Câmara. O evento mostrou experiências que contribuem para a transparência e o combate à corrupção na administração pública.

O ministro da CGU informou que, em cinco meses de vigor da Lei de Acesso à Informação, já foram encaminhados quase 40 mil pedidos ao Executivo. A lei determina que o órgão público tem até 30 dias para responder à solicitação, mas, segundo Hage, as respostas estão chegando com mais rapidez.

"Na prática, os pedidos vêm sendo atendidos, em média, em apenas 10 dias, ou seja, 1/3 do prazo possível pela lei”, disse Hage. “Outro dado do nosso balanço mostra que há recurso em apenas 6% dos casos, o que significa que, em 94% dos casos, o solicitante tem ficado satisfeito com a resposta que recebe. Quem não fica satisfeito, recorre."

E-democracia
Durante o seminário, a Câmara apresentou o portal de internet e-Democracia (www.edemocracia.leg.br) como um canal onde o cidadão pode participar da elaboração dos projetos de lei. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez um balanço das discussões do portal, mostrando que as sugestões de alguns internautas foram incorporadas em projetos de lei. Ele destacou que o cidadão se sente incentivado a participar quando percebe que suas sugestões realmente são analisadas.

O portal e-Democracia apresenta fóruns de debates sobre vários temas, como reforma do ensino médio, marco civil da internet, licitações, Código Comercial e Código de Processo Civil. Alguns deputados postam, em vídeo, as respostas para as sugestões e perguntas dos cidadãos.

"O cidadão e a sociedade já percebem e falam: ‘de fato, aquela minha sugestão pode não ter sido aproveitada, mas ela foi lida, o parlamentar está dizendo por que não aproveitou, não são obrigados a concordar com o que eu disse, mas pelo menos eu sei que aquilo que eu apresentei foi analisado, foi ouvido por alguém’. E temos também aquelas sugestões e ideias que são aproveitadas", disse Paulo Pimenta.

Reportagem – Daniele Lessa/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli