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02/10/2012 - 20h18

Relator não vê risco de veto a reajuste de servidores do Judiciário

Já a proposta de aumento salarial para magistrados ainda enfrenta polêmica.

Arquivo/ Leonardo Prado
Policarpo
Policarpo afirma que existe acordo com Executivo para aprovar reajuste de servidores.

O relator da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (PL 4363/12), deputado Policarpo (PT-DF), pretende apresentar seu parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após as eleições municipais. Ele afirmou que o projeto vai tramitar em regime de urgência e não deve enfrentar riscos de veto presidencial.

O texto, encaminhado pelo Judiciário, é resultado do acordo que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça e tem previsão de recursos na proposta Orçamentária de 2013, encaminhada pelo Executivo. A base do acordo é o reajuste escalonado da gratificação judiciária, a GAJ, de 50% para 100% até 2015.

Esse aumento está dentro da previsão do Ministério do Planejamento de que os reajustes de todas as categorias federais tenham impacto máximo de 15,8% na folha de pagamento da União ao longo dos próximos três anos.

Policarpo afirmou ter se reunido com o secretário de Relações do Trabalho do Mininstério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “Obtive a seguinte informação: se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da complementação, não tem problema algum”, contou. “O Judiciário disse que tem condições."

Magistrados
Já a proposta de reajuste de 7,12% nos salários dos magistrados (PL 4360/12) enfrenta resistência. O projeto eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto salarial para o funcionalismo da União, para R$ 34.400. Porém, o Executivo não incluiu a previsão desses recursos no Orçamento da União para 2013.

As entidades que representam os magistrados entraram com mandado de segurança no STF, pedindo, inclusive, a paralisação da tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso enquanto o caso não for julgado.

Para Policarpo, a polêmica envolvendo os magistrados não deve atrapalhar o acordo em torno do reajuste dos servidores. "A discussão dos magistrados é uma outra discussão, que não pode atrapalhar a discussão dos servidores", ressaltou.

Tramitação
Depois da Comissão de Trabalho, a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Já o projeto de reajuste dos magistrados foi apensado ao PL 7749/10, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora será votado na Comissão de Finanças – o relator é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), Depois, a proposta ainda passará pela CCJ e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

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Comentários

Juiram Campos | 05/10/2012 - 15h36
Acho que a Sra. Elida que postou o comentário no dia 03-10-2012 deveria se informar melhor antes de se pronunciar.Os servidores do Judiciário Federal estão sem reajuste há aproximadamente 6 (seis anos). O último reajuste foi pago em 6 parcelas. O reajuste de 50% para 100% refere-se à uma parcela dentro da remuneração e, não sobre toda. O reajuste total ficará em torno de 33% (isso em 3 anos). Basta ela verificar variação na alimentação,educação, transporte, tarifas públicas, remédios, condomínio, planos de saúde nos últimos 6 anos.
Jorge | 04/10/2012 - 14h08
Cara Elida, A variação da inflação, baseada pelo IPCA (Fonte: IBGE) foi de 38,52% no período de Janeiro/2006 até hoje. Ainda fica acima dos 33% de aumento médio dos vencimentos dos servidores do Judiciário (sim, 33%: dobrar a GAJ não significa dobrar o salário, já que a GAJ é um valor recebido que corresponde a metade do salário base). Ficou-lhe alguma dúvida? Ou a senhora ainda acredita que os servidores do judiciário são tão insanos por dinheiro quanto muitos dos que governam? Abraços.
Juca | 04/10/2012 - 08h24
O pior é que pessoas como ELIDA, pensam que todos do Judiciário ganham uma fortuna !!! Sou servidor e estou numa situação lastimável !!! ELIDA vai procurar se informar melhor !!!
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