Câmara divulga salários sem os nomes

16/08/2012 - 14:33  

Desde o dia 31 de julho, a Câmara dos Deputados divulga em seu site os salários pagos aos servidores da instituição, de forma individualizada e sem identificação nominal, conforme decisão da Justiça.

A divulgação dos nomes dos servidores, que era o objetivo inicial da Casa, foi impedida por decisão judicial em caráter provisório a partir de ação apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis).

“Nós iríamos divulgar as remunerações dos servidores, nominalmente. Estamos cumprindo a decisão liminar”, explica Adolfo Furtado, do Centro de Documentação e Informação da Câmara .

Augusto Miranda, da ONG Transparência Brasil, defende a divulgação dos salários dos funcionários públicos com os seus nomes. “A transparência deve se sobrepor a eventuais avaliações de que há invasão de privacidade. Nesses casos, vamos lembrar o seguinte: quando faz concurso público, um dos maiores atrativos que o candidato tem é justamente o salário.”

Miranda argumenta ainda que a divulgação dos nomes dos servidores é essencial para identificar casos de nepotismo.

Já o Sindilegis argumenta que a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) não exige a divulgação nominal e defende a adoção de outros critérios de individualização das informações, como cargo ou função exercida, sem prejuízo da transparência. O sindicato ressalta que é preciso manter o direito dos servidores à privacidade e à segurança.

“É importante que o Poder Judiciário se manifeste em definitivo sobre o assunto”, diz Adolfo Furtado.

Da Redação/ND