Deputados divergem sobre prazo para órgãos se adaptarem à lei

25/07/2012 - 09:22  

A Lei de Acesso à Informação (12.527/11), que entrou em vigor em 16 de maio, prevê prazo de seis meses para os órgãos públicos se adaptarem e atenderem os pedidos que receberem.

Valeria Petersen é a coordenadora do grupo que introduz a Lei da Informação no município de Aparecida de Goiânia, cidade de porte médio de Goiás com 500 mil habitantes. Segundo ela, a prefeitura colocou uma equipe para responder aos interessados. Mas o sistema só funcionará plenamente no início do ano que vem.“A gente acha o prazo apertado. Quais são as dificuldades? Primeiro é que temos que mudar toda a nossa página na Internet. A segunda coisa é que nós não temos servidores capacitados para inteirar de tantos níveis de projetos.“

O autor do projeto que deu origem à lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reconhece que o tempo de implementação foi pequeno. "Mas é bom destacar que, para as informações produzidas a partir do dia 16 de maio, não há justificativa para os órgãos não garantirem as informações. Porque nós vivemos uma revolução do ponto de vista da tecnologia."

Mas o deputado licenciado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), atual Ministro da Agricultura, que foi o relator da Lei de Acesso à Informação na Câmara, defende um prazo maior. “Um ano seria ideal para que houvesse uma grande campanha pública explicando a lei, para o administrador ir se moldando a ela.”

Pressão
O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, acredita que a lei só vai funcionar se houver pressão da imprensa. “Onde a imprensa é ativa, a condição será mais favorável. Nos lugares onde a imprensa é inativa, onde é controlada pelos detentores do poder, a tendência será o marasmo.”

Essa também é a opinião do pesquisador Fabiano Angélico, da Fundação Getúlio Vargas. “[Com a] pressão de entidades da sociedade civil, imprensa vigilante, você tem um ambiente que favorece a transparência.”

Além da imprensa e das ONGs, o deputado Reginaldo Lopes defende que o cidadão brasileiro seja o grande fiscal da lei, a fim de que ela tenha efeito contra a impunidade. “Quanto mais o cidadão exercer esse direito ele estará contribuindo para a mudança de cultura.”

Reportagem - Eduardo Tramarim/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein