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20/06/2012 - 16h10

Câmara analisa fim de ajuda de custo de parlamentares

A Câmara analisa proposta que acaba com os chamados 14º e 15º salários de deputados e senadores. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 569/12, já aprovado no Senado, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil.

O pagamento é feito a título de ajuda de custo e, hoje, corresponde ao valor de um subsídio mensal (R$ 26.723,13) recebido pelos parlamentares no começo e no final de cada sessão legislativa ordinária, que corresponde a cerca de um ano. Pela proposta, a ajuda de custo será paga somente no início e no fim dos mandatos — em regra, quatro anos para deputados e oito anos para senadores.

De acordo com Gleisi Hoffmann, a ajuda de custo era necessária na época em que os transportes do País eram “precários” e os parlamentares deslocavam-se do interior para a capital somente uma vez por ano. “Hoje, os membros do Congresso Nacional têm a possibilidade de retornar às suas bases eleitorais a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas”, argumentou.

Tramitação
A proposta terá de ser analisada em regime de prioridade  pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – João Pitella Junior

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Elida | 23/06/2012 - 09h29
O correto seria eliminar de vez esse roubo. Já não tem a verba de gabinete, igualmente caríssima aos cofres públicos. esta absurda regra é uma clara distinção perante todas as demais profissões, devia ser punida judicialmente.
Odivaldo Rodrigues Nunes | 21/06/2012 - 10h16
Isto já deveria ter acabado a muito tempo,é uma roubalheira aos cofres públicos, o quê estes senhores recebem é o suficiente para se manter e não ficar mamando a custas do povo Brasileiro.
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