Começa a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário
26/04/2012 - 10:26
O Plenário deu início há pouco à Ordem do Dia da sessão extraordinária. O primeiro item da pauta é o texto do acordo firmado entre o Brasil e Organização das Nações Unidas (ONU) para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
O texto do acordo, enviado ao Congresso na forma da Mensagem 145/12, do Poder Executivo, define as instalações a serem utilizadas durante a conferência e especifica necessidades em termos de equipamento, instalações médicas, hospedagem, transporte, segurança, financiamento, responsabilidades civis, além de privilégios e imunidades.
A conferência será realizada no Centro de Convenções Riocentro, de 13 a 22 de junho de 2012.
Concursos
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta e indireta.
A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos religiosos, entre eles judeus e adventistas.
Também estão na pauta os seguintes projetos:
- PL 6721/10, do Ministério Público, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça. As mudanças ocorrem no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
- PDC 475/11, que aprova acordo entre os governos do Brasil e de Camarões (África) que permite o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático;
- PDC 525/11, que aprova acordo entre Brasil e Guiné Equatorial sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes de integrante do serviço exterior;
- PRC 224/10, do ex-deputado Washington Luiz, que cria o Grupo Parlamentar Brasil/Sudão;
- PRC 121/12, da Mesa, que autoriza a jornada de trabalho de seis ou sete horas contínuas de servidores da Casa que trabalham em órgãos cujos serviços exigem atividades ininterruptas.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
