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02/04/2012 20:34

PEC prevê escalonamento salarial para funcionários do BC e auditores

Beto Oliveira
Amauri Teixeira
Amauri Teixeira: proposta valoriza carreiras estratégicas para o País.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que estabelece o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 26.723,13, é o teto constitucional dos salários no serviço público.

Escalonamento
A PEC também escalona o valor dos salários dos integrantes das carreiras do Banco Central, dos auditores fiscais da Receita e dos auditores fiscais do Trabalho a partir dos seguintes critérios: a diferença entre um subsídio e o imediatamente posterior deverá ser de 5% a 10%; e o subsídio inicial não poderá ser menor que 75% do valor máximo.

O deputado afirma que essas carreiras têm importância estratégica para o País e são formadas por servidores que possuem um bom nível de conhecimento jurídico. “Para fins de proteção e valorização dessas carreiras, a Constituição Federal deve garantir remuneração digna e estável em favor dos seus integrantes”, diz Teixeira.

A regra não valerá para os auditores estaduais, distritais e municipais. Segundo a proposta, caberá aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal a competência para fixar, em seu âmbito, o subsídio mensal dessas carreiras, por meio de emenda às respectivas Constituições e leis orgânicas.

Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'



Comentários

Luzo | 06/04/2012 18:31
Também acho um salário muito alto, o salário de professor é realmente muito baixo, um professor adjunto, que pra estar lá tem que ter doutorado, atualmente, ganha em fim de carreira 12000, auditor da RFB não é empresário. Deveria haver uma proporção máxima entre o maior e menor salário da carreira pública, o lado ruim disso é que os nossos jovens talentos ao invés de produzir para o país estão sonhando em ser auditores da receita, que com todo respeito, é uma carreira importante, porém é uma área meio do estado. quando as funções mais valorizadas são as funções meio algo está errado.
Mauro | 06/04/2012 16:21
Realmente as carreiras de professor, médico e tantas outras são muito importantes para o País. Mas para que o Estado tenha receita suficiente para pagar TODOS os seus funcionários, aposentados, pensionistas e desenvolver seus programas socias, de distribuição de renda, é necessário que todos os cidadãos paguem seus tributos, sem exceção. O papel dos funcionários da Receita Federal é justamente garantir que todos paguem, e não só alguns se sacrifiquem. Isso é justiça social.
Tiago | 04/04/2012 17:09
Micheline, como você acha que o Estado arrecada dinheiro para pagar os professores, médicos, garis, bolsas-famílias etc? Quanto maior a qualidade dos Auditores, mais o Estado tem a ganhar. E isso nada tem a ver com o peso da carga tributária: a empresa e o cidadão honesto recolhem seus impostos espontaneamente. Os Auditores atuam no sentido de combater a sonegação, o descaminho, o tráfico. Eu acho que é um investimento de grande retorno ao Brasil e a todos os brasileiros!

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