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23/02/2012 - 13h59

Projeto prevê afastamento imediato de administrador público preso

Beto Oliveira
Rubens Bueno
Rubens Bueno: medida impedirá prefeitos de exercer o cargo enquanto presos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que determina o afastamento imediato do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária. A proposta abrange desde o funcionário público comum até administradores como prefeitos e secretários municipais.

O projeto, que acrescenta artigo ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), prevê também a imediata substituição do agente afastado por seu substituto legal, quando houver.

“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos cautelarmente”, afirma o autor do projeto.

Rubens Bueno adverte que, nessas condições, o administrador preso pode obstar as investigações, “influindo na produção de provas ou determinando que seus assessores as modifiquem”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Maria Vitória | 23/02/2012 - 22h50
A proposta é boa, mas é necessário urgente reforma eleitoral e tributária.
Ronaldo | 23/02/2012 - 16h49
Boa proposta! Se for aprovado, será a vitória do óbvio.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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