Projeto modifica plano de carreira e reajusta remuneração de servidores do TCU
18/10/2011 - 11:49
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1863/11, do Tribunal de Contas da União (TCU), que modifica o plano de carreira (Lei 10.356/01) e reajusta a remuneração dos servidores do órgão. O texto aumenta o valor das funções de confiança e os salários de servidores e de cargos em comissão, além de criar a Gratificação de Auxílio ao Congresso Nacional. As alterações valerão também para aposentados e pensionistas
O impacto no orçamento de 2012 com a proposta é de R$ 303 milhões, segundo cálculos do órgão. Com a medida, o valor gasto com pessoal pelo TCU ficará em 0,26% da receita corrente líquida (RCL), menos da metade a que o órgão tem direito (0,46%), de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).
Percentuais de reajuste
Pela proposta, as remunerações dos 26 cargos em comissão de oficial de gabinete e de assistente terão um reajuste de 45%, saindo dos atuais R$ 11.840 e R$ 8.331 para R$ 17.168 e R$ 12.081, respectivamente. Já para as funções comissionadas, a média de reajuste é de 36,56%. A menor função comissionada (FC-1) aumentará de R$ 992 para R$ 1.282 e a maior (FC-6) subirá de R$ 4.424 para R$ 6.411.
O projeto cria 70 novas funções de confiança (20 FC-5, 25 FC-4 e 25 FC-3) para desenvolvimento de atividades em equipe de maior complexidade e a realização de atividades de grande relevância para incrementar o resultado institucional.
A proposta mantém os vencimentos básicos e diminui os padrões atuais de 13 para 8, para os auditores e técnicos de controle externo, cargos de níveis superior e médio, respectivamente. Os auxiliares de controle externo permanecem com 13 padrões.
Gratificações
A Gratificação de Auxílio ao Congresso Nacional, criada pelo projeto, será de 50% sobre o maior vencimento, hoje em R$ 2.514,24 para técnicos e R$ 1.634,29 para auxiliares. A Gratificação de Desempenho, que hoje corresponde ao índice de máximo de 80% sobre o maior vencimento do respectivo cargo – auditor, técnico ou auxiliar de controle externo - será de 50% a 100%.
De acordo com o texto, servidores e pessoas com cargos comissionados com vantagens incorporadas ao salário terão as gratificações vinculadas ao vencimento básico para jornadas de trabalho de 30 e 20 horas, respectivamente. No texto atual, essas gratificações tinham redução de 25% para servidores com vantagens incorporadas e 50% para cargos comissionados.
A proposta também prevê a criação de um adicional de especialização de 12% para funcionários comissionados. O benefício incidirá sobre o maior vencimento básico e só será concedido em cursos de áreas de conhecimento e habilidades de interesse do tribunal.
Pessoal especializado
O presidente do TCU em exercício, ministro Augusto Nardes, afirmou que a atuação do órgão evitou o gasto, em 2010, de mais de R$ 26 milhões. “Para cada real investido na Corte de Contas, o Brasil economizou 20 reais”.
O ministro salientou que, com a ampliação das atuações do tribunal em fiscalizações, participações em comissões parlamentares de inquérito e outras ações, é essencial a manutenção “de um quadro de pessoal especializado em temas complexos”.
O projeto prevê também que os servidores poderão trabalhar fora das dependências do tribunal, em atividades compatíveis com sua função e que possam ser avaliadas. O TCU deverá regulamentar a medida.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Paulo Cesar Santos
