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15/12/2011 - 19h50

Comissão aprova PPA com recursos para quatro novos TRFs

Texto traz as prioridades do governo Dilma Rousseff para os próximos quatro anos. Relator incluiu R$ 300 milhões para criação de tribunais, que ainda dependem de aprovação de PEC em análise na Câmara.

Laycer Tomaz
Deputados membros da CMO recebem presidente do STJ, Ari Pargendler
Parlamentares da comissão se reuniram com presidente do STJ para tratar da criação de tribunais.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer final do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que deverá ser votado no Plenário do Congresso na próxima terça-feira (20). O texto acrescenta R$ 108 bilhões, via emendas, ao texto enviado pelo Poder Executivo, que prevê gastos de R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos. O acréscimo feito pelos parlamentares inclui R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios para tribunais regionais federais (TRFs) a serem criados, nas cidades de Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte.

Essa é uma reivindicação recorrente de parlamentares no Congresso. Atualmente, a Justiça Federal conta com apenas cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados. Eles estão localizados em Brasília (1ª região), Rio de Janeiro (2ª região), São Paulo (3ª região), Porto Alegre (4ª região) e Recife (5ª região). O TRF da 1ª Região, por exemplo, abrange 14 estados. “Isso é um absurdo e tem que mudar”, disse o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Para desconcentrar essa atuação jurisdicional, os integrantes da comissão iniciaram um movimento para reservar recursos para a construção dos prédios. Nesta quinta, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, se reuniu com os parlamentares para discutir a questão. Ficou acertado que o Conselho da Justiça Federal (CJF), que ele também preside, fará o levantamento do orçamento necessário para a construção dos edifícios e da quantidade necessária de juízes e servidores.

Os parlamentares sabem que o valor incluído no PPA é inferior ao necessário para custear as quatro obras. O importante, nesse caso, é abrir uma “janela orçamentária” no PPA, para que a lei orçamentária possa destinar o orçamento suficiente nos próximos anos. Além do lado financeiro, os parlamentares querem apressar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que prevê a criação dos novos TRFs. A PEC está pronta para ser votada no Plenário.

Metas
O projeto do PPA aprovado na comissão traz as prioridades do governo Dilma Rousseff para os próximos quatro anos. O governo focou as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria. O texto traz, de forma detalhada, as principais ações que serão executadas entre 2012 e 2015. Entre elas estão a construção de 2 milhões de casas com o programa Minha Casa, Minha Vida, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos, a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e 4,5 mil de ferrovias, e a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios.

O PPA também oferece uma visão da macroeconomia nos próximos anos. Segundo o projeto, o Produto Interno Bruto (PIB) chegará a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. O salário mínimo será de R$ 817,97, contra os atuais R$ 545. A receita primária líquida se mantém estável, na casa dos 20% do PIB, o mesmo acontecendo com o superavit primário (1,6% ao ano).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

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