Debate sobre Petrobras adia votação de relatório com obras irregulares

14/12/2011 - 17:17  

O relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de Orçamento, foi apresentado nesta quarta-feira (14) pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), coordenador do colegiado. Como já havia sido antecipado, o parecer recomenda, para 2012, o bloqueio orçamentário de cinco empreendimentos nos quais foram identificados indícios de irregularidades graves por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

A votação do relatório deveria ter ocorrido nesta quarta, mas a oposição conseguiu o adiamento regimental por dois dias, garantindo prazo para a apresentação de emendas.

Se o relatório for aprovado, as obras, que já se encontram paralisadas, só poderão receber recursos após a solução dos problemas apontados pelo tribunal. No jargão técnico, elas serão incluídas no Anexo 6 da lei orçamentária, onde constam empreendimentos passíveis de bloqueio orçamentário por apresentarem problemas como sobrepreço e superfaturamento.

O adiamento da votação ocorreu após um intenso debate entre parlamentares da base aliada e da oposição por causa da Petrobras, que não teve obra incluída na recomendação do COI – é o terceiro ano consecutivo em que projetos da Petrobras dominam os debates na comissão.

A questão foi levantada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que criticou duramente a estatal e avisou que a oposição vai tentar incluir as obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) no Anexo 6, por meio de emenda. No acórdão enviado ao Congresso para subsidiar a votação do Orçamento de 2012, o TCU apontou sobrepreço de R$ 1,4 bilhão em quatro contratos do empreendimento.

Na opinião de Cajado, a companhia se recusa a apresentar as informações pedidas pela comissão sobre as obras fiscalizadas pelo TCU. Ele afirmou que um requerimento de informação de sua autoria, endereçado à estatal no ano passado, solicitou informações sobre a refinaria, mas nunca foi respondido. "Foi um desrespeito a essa comissão", afirmou. “Do jeito que está, o DEM não vota esse relatório”.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apoiou a manifestação de Cajado. Ele lembrou que desde 2009 o TCU aponta sobrepreço nas obras da refinaria, e a estatal não adota as recomendações do tribunal. "A Petrobras vive no Brasil como se fosse um país à parte, com uma moral própria. Ela tenciona com o Congresso, tenciona com o TCU, tenciona com o Ministério Público. Não é possível que sejamos coniventes com essa situação", afirmou. Os dois parlamentares são os líderes dos seus partidos na Comissão de Orçamento.

O deputado João Dado (PDT-SP) informou, durante a discussão, que vai apresentar uma emenda ao relatório do comitê para que as obras da Petrobras sofram "retenção cautelar" por parte do TCU. O mecanismo é previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite a continuidade do empreendimento se o gestor fornecer uma contrapartida equivalente ao possível prejuízo ao erário apontado pela fiscalização.

Defesa
Coube ao deputado Gilmar Machado (PT-MG) defender a companhia petrolífera. Ele salientou que o COI vem discutindo a questão da Petrobras desde que a proposta orçamentária chegou ao Congresso, em agosto. E lembrou que, na segunda-feira (12), foi realizada uma audiência pública na comissão para discutir a situação das obras questionadas pelo TCU, incluindo a refinaria Abreu e Lima.

"Fica parecendo que o relatório é uma novidade e que a Petrobras se recusou a participar do processo. O governo, em momento algum, se recusou a dar informações", afirmou.

Já o deputado Geraldo Simões (PT-BA) questionou o fato de a oposição também querer incluir obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) no anexo, como foi aventado pelo deputado Cajado, uma vez que elas não constam na lista original enviada pelo TCU com os empreendimentos com indícios de irregularidades graves.

Em análise
O relatório do COI reconhece que “são profundas as divergências metodológicas” entre a Petrobras e o TCU. Mas afirma que a atividade no canteiro de obras deve ser mantida até que o tribunal analise as informações fornecidas recentemente pela companhia sobre as planilhas de custos usadas nas licitações.

Weliton Prado também explicou aos parlamentares que o próprio tribunal suspendeu o acórdão que apontava o sobrepreço de R$ 1,4 bilhão na refinaria, enquanto examina as informações.

O texto do parecer recomenda ao TCU agilidade na análise desses dados para que o COI possa se posicionar em breve sobre a recomendação da corte. Para ele, parte da crítica da oposição tem motivação política. “O que foi alegado são questões políticas, paralelas, que não têm relação com as obras analisadas pelo COI”, afirmou Prado.

Matéria atualizada às 18h30.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger