A pedido da Câmara, verbas de municípios atingidos pela chuva serão investigadas

09/12/2011 - 12:00  

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão investigar a aplicação das verbas federais transferidas aos municípios da região serrana do Rio de Janeiro atingidos pela chuva em janeiro de 2011. A fiscalização foi solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/11, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), aprovada na quarta-feira (7) pelo colegiado.

No início do ano, o governo federal liberou R$ 780 milhões, por meio de medida provisória (MP 522/11), para as ações emergenciais na região serrana fluminense. As enchentes e deslizamentos de terra que atingiram vários municípios deixaram um saldo de mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, no que foi considerado o mais grave desastre climático da história do País. O uso desses recursos, no entanto, é alvo de muitas controvérsias. Denúncias de improbidade administrativa e de desvio de recursos públicos já levaram ao afastamento dos prefeitos de Teresópolis e Nova Friburgo, as duas cidades mais atingidas pela catástrofe.

O relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), apresentou relatório prévio pela implementação da PFC. Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final sobre o assunto.

Santos sugeriu que a investigação procure saber se o governo federal efetivou a liberação dos recursos; o real valor repassado até agora; se houve repasse de verba específica para aplicação em “aluguel social” (um benefício de R$ 500 por mês durante um ano); o número de pessoas beneficiadas com esse aluguel; os contratos firmados; os valores contratados; e se houve desvio na aplicação do dinheiro.

Glauber Braga, por sua vez, ressaltou que as denúncias de irregularidades cometidas por alguns prefeitos têm impedido a liberação de novos recursos públicos para obras preventivas na região serrana do Rio. "É preciso haver mais transparência na gestão pública. Há notícias de que aproximadamente duas mil famílias estão devidamente cadastradas no programa de aluguel social, mas não têm recebido o benefício. Com isso, estão retornando às áreas de risco", afirmou.

* Matéria atualizada às 17h48.

Reportagem- Noéli Nobre e José Carlos Oliveira
Edição- Mariana Monteiro