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22/11/2011 - 22h38

Câmara aprova prorrogação da DRU e proposta segue para o Senado

Plenário manteve texto aprovado no primeiro turno. Foram rejeitados cinco destaques apresentados pela oposição, que classificou a DRU como instrumento “desnecessário”.

Leonardo Prado
Sessao Deliberativa Extraordinária - dep. Inocêncio oliveira (3º secretário), presidente Marco Maia e Sérgio Sampaio (secretário-geral da Mesa)
Plenário rejeitou mudanças propostas pela oposição.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos, até dezembro de 2015. A proposta será enviada ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A PEC foi aprovada por 364 votos a 61 e sua tramitação foi acelerada depois de um acordo proposto pelo presidente Marco Maia. A oposição desistiu dos requerimentos protelatórios e ganhou mais tempo para expor seus argumentos contra a prorrogação.

A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que responderam por cerca de 90% da desvinculação de 2010 (R$ 47 bilhões). Entretanto, devido ao deficit da Seguridade Social, os recursos retornam aos programas da área.

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Ouça reportagem da Rádio Câmara sobre o assunto.

A proposta orçamentária de 2012 prevê a desvinculação de R$ 53 bilhões da seguridade em favor do Orçamento Fiscal, mas o dinheiro tem de retornar à área para suprir parte dos R$ 66 bilhões previstos de deficit da Seguridade para o próximo ano.

Sem mudanças
O texto aprovado no segundo turno é o mesmo do primeiro. O Plenário rejeitou cinco destaques da oposição que pretendiam excluir trechos da PEC.

Os destaques propuseram a exclusão da incidência da DRU sobre receitas das contribuições sociais, das contribuições de intervenção no domínio econômico, de todos os tributos já existentes e dos que vierem a ser criados.

Plano Real
Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. Na época, as parcelas transferidas para estados e municípios não eram excluídas do cálculo, o que passou a ocorrer a partir de 2000, quando foi adotado o nome de DRU.

Os recursos obtidos com a desvinculação ajudam o governo federal a atingir a meta de superavit primário, permitindo o manejo de recursos para despesas como o pagamento de juros da dívida pública, que não são vinculadas por lei às receitas. De 2007 a 2010, a DRU desvinculou R$ 195,3 bilhões, uma média anual de R$ 48,8 bilhões.

Fundo de municípios
A novidade da PEC em relação ao texto da última prorrogação, ocorrida em 2007, é a exclusão da receita adicional repassada às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao fim de cada ano. Essa transferência foi criada pela Emenda Constitucional 55/07, mesmo ano da prorrogação da DRU até 2011, e por isso sua exclusão não estava prevista no texto atual da Constituição.

Recursos excluídos
Estados e municípios também não perdem recursos em razão da DRU porque todas as transferências constitucionais são feitas antes da aplicação do índice de 20%.

O mesmo ocorre com o salário-educação, com as contribuições de empregadores e trabalhadores para o regime geral da Previdência Social e com as contribuições para o plano de seguridade social do servidor.

Outros recursos excluídos são os do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e os destinados à educação.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Celes | 24/11/2011 - 09h52
Minha opiniao é de que com tanto dinheiro, pode-se diminuir o percentual dos impostos, que nós, cidadãos brasileiros, pagamos. Pode-se também distribuir esta receita para educação e saúde, pois evidentemente são os que mais precisam de verba. E aproveito para solicito um grande favor, não nos acrescente mais impostos, basta ver que a receita está sobrando.
DJAIR CRUZ | 23/11/2011 - 17h17
Talvez a DRU ainda seja necessária para o País continuar mantendo o Superávit Primário. Agora, temos que fiscalizar as contas o tempo todo. O que falta neste País é o ENSINO OBRIGATÓRIO da CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA SALA DE AULA seja através da volta da matéria Educação Moral e Cívica ou outra qualquer. Defendo esta idéia há muito tempo e inclusive criei o site www.proconstituicao.com.br na esperança de que algum parlamentar o acesse e reflita sobre as matérias que eu escrevo. Com o ensino obrigatório da CONSTITUIÇÃO FEDERAL o povo saberá o que é ser Cidadão.
Nivaldo | 23/11/2011 - 13h49
Frases de Olavo de Carvalho na entrevista a Panorama Mercantil em 03 Julho de 2011: ..."Em um país onde a hipocrisia reina, ter coragem para divulgar e ainda discutir idéias que muitas vezes não são combatidas é quase uma agressão física"... ..."Diz também que o deputado mais burro do Parlamento Europeu,comparado aos nossos ministros, deputados e senadores é um Aristóteles redivivo".
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