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18/11/2011 - 17h43

Projeto cria recompensa para quem denunciar corrupção

Arquivo/ Leonardo Prado
Manato
Manato: as denúncias auxiliarão a polícia e a justiça.

O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545).

O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Segundo o texto, a denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos. A proposta garante o anonimato ao denunciante. Se for necessário, ele poderá ser incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 9.807/99.

Entre os crimes contra a administração pública estão o peculato (apropriação ou desvio de verbas públicas), a prevaricação (atrasar ou prejudicar o cumprimento de atos públicos em benefício próprio) e a corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida).

“O incentivo à denúncia por meio de recompensa auxiliará a polícia e o Poder Judiciário na coleta de provas, agilizando os procedimentos investigatórios e judiciais, e propiciando um aumento na resolução de crimes”, avalia o deputado Manato.

De acordo com a proposta, a União criará o Fundo de Recepção e Administração de bens e valores recuperados em ações transitadas em julgado. Os recursos para o pagamento, também sigiloso, aos denunciantes, sairão do fundo.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Westphalem

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 23/11/2011 - 17h30
VIVA!!! Vou fazer meu pé-de-meia!!!
Valmor Lemainski | 22/11/2011 - 09h56
No Brasil cumprem pena de reclusão cerca de 600.000 presos. Somente 76 por corrupção. Tramitam 26.000 processos por corrupção. 2.300 juízes respondem processos disciplinares por irregularidades cometidas... Conclusão: Roubar dá altos lucros e não acontece nada... Além do mais, nem 3% do que é roubado é devolvido, portanto a comissão será muito baixa... O projeto poderá, se aprovado, ser mais um furo na água.
Cláudio Eugênio Rodrigues Pires | 21/11/2011 - 23h49
Agora que o Povo esta se articulando para banir todos os corruptos é que vem este projeto de lei, não adianta, e o que interessa no momento é colocar para fora todos os corruptos, os movimentos vem crescendo e já esta incontrolável e é inevitável neste momento, já existe o Portal Transparência, CGU, CGE, CGM, Ouvidorias, MP e PF e os Meios de Comunicação,eles são melhores do que o Povo para caçarem corruptos, o que o Povo quer ver hoje são os corruptos presos e dinheiro devolvidos aos cofres públicos.
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