Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Administração Pública > PT defende alterações em relatório do Senado sobre royalties do petróleo
17/11/2011 - 13h33

PT defende alterações em relatório do Senado sobre royalties do petróleo

Veja reportagem da TV Câmara sobre o assunto.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), defendeu nesta quinta-feira alterações na proposta aprovada pelo Senado sobre os royalties do petróleo. "Precisamos de ajustes que garantam o fim de disputas federativas, para que a vitória seja de todas as unidades da Federação, não de uma individualmente", disse ele, após café da manhã da bancada com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O texto enviado à Câmara foi o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao PL 2565/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), e será analisado por uma comissão especial a ser instalada na semana que vem.

"O embate federativo não pode prevalecer sobre o desenvolvimento nacional", disse o líder, antecipando que a relatoria da comissão especial caberá ao PT.

Durante o café da manhã, segundo Paulo Teixeira, os parlamentares petistas destacaram a importância dos royalties para o financiamento do desenvolvimento brasileiro, em áreas diferentes como meio ambiente, educação e ciência e tecnologia, de modo a assegurar uma nova inserção do Brasil no cenário mundial.

Complexidade
Na opinião de Paulo Teixeira, a votação da matéria deve ficar para o próximo semestre, em razão da sua complexidade e da proximidade do recesso parlamentar.

Para o líder, a Câmara terá condições de garantir um modelo que permita ao Brasil dar um salto em seu desenvolvimento a partir dos recursos do petróleo. "O desafio é o aperfeiçoamento que possibilite a diminuição das tensões federativas entre os estados. Precisamos de um conceito que unifique e assegure ganhos coletivos", frisou.

Projeto
O projeto aprovado pelo Senado determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal. A participação especial não inclui os royalties –  valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo.

Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. Para compensar o governo, o relator propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

Estados produtores
O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão a sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%. As bancadas dos estados produtores tentaram impedir a aprovação do projeto no Senado, mas foram derrotadas.

Da Redação/ WS
Com informações da Liderança do PT

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Omir Honorato Filho | 18/11/2011 - 11h19
A divisão do royalties de petroleo para o Brasil é de suma importância para promover o desenvolvimento regional. Não pode esta riqueza toda fica concentrada na mãos de pouco (brasileiros) de estados e municípios em detrimento de milhoes que existe no nosso país. Destaco que nas regioes onde estão o petroleo a riqueza gerada não promoveu nenhum desenvolvimento significativo para a população por incompetência das oligarquias locais. Distribuir a riqueza do petroleo é fator promordiar para que possamos queimar etapas do desenvolvimento do país.
Alexandre Coelho Santos | 18/11/2011 - 09h46
A prorrogação da discussão dos royalties só interessa ao "apetite" dos Estados Produtores, pois, como está lhes serve e fazem "olho branco" para o fato de que se trata de novos contratos em novas áreas (Pré-Sal) sob nova legislação!
Antonio D Agrella | 18/11/2011 - 02h06
Entendo que a partilha deveria ser maior ao Estado da descoberta do Petroleo
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal