Comissão rejeita projeto que obriga embaixadas a divulgar despesas
11/11/2011 - 16:21
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 513/09, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que obriga os postos diplomáticos do Brasil no exterior a divulgar sua execução orçamentária no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), explicou que já existe, desde 2006, uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que todas as unidades do Itamaraty integrem o Siafi.
Entretanto, diz ele, o TCU reconheceu as dificuldades para cumprir essa medida, já que os postos estão situados em países de diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico, e estabeleceu que a integração fosse feita de forma gradativa, iniciando-se com um posto por continente, entre os que têm despesa superior a US$ 1 milhão.
“A operação de sistemas contábeis depende de segurança e de confiabilidade na transmissão online de dados. Outra dificuldade é a inexistência de agências do Banco do Brasil em inúmeras cidades onde existem missões diplomáticas e repartições consulares”, afirmou o relator.
Segundo o deputado, o Itamaraty vem cumprindo a determinação do TCU. Desde 2007, 27 postos diplomáticos no exterior foram integrados ao Siafi. Em 2012, estão previstos mais 10. “Pode-se concluir que tal sistemática torna redundante a edição de nova norma, que indicaria a obrigatoriedade de procedimentos que já estão sendo implantados, na medida da disponibilidade de recursos humanos e materiais do Itamaraty”, argumentou Almeida.
Tramitação
O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois deve ser votado em Plenário.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Daniella Cronemberger