Comissão de Orçamento rejeita destaque sobre recursos para reajuste do Judiciário

10/11/2011 - 13:52  

Na votação dos destaques ao parecer preliminar do relator-geral da proposta orçamentária, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Comissão Mista de Orçamento rejeitou DVS apresentado pelo DEM que obrigava o relator-geral a reservar R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de reajuste dos servidores do Judiciário em 2012.

O destaque foi baseado em emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O relator pediu a rejeição da proposta, sendo acompanhado pela liderança do governo no Congresso e alguns parlamentares da base aliada, que, no entanto, não votou fechada.

Aposentados
A comissão também rejeitou o reajuste dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham acima do salário mínimo, nos mesmos percentuais do aumento do mínimo em 2012. O destaque foi apresentando pelo PSDB. A votação foi encerrada.

Com a votação do parecer preliminar, será aberto a partir de segunda-feira (14) o prazo para apresentação de emendas ao relatório final do projeto orçamentário. O prazo se encerra no dia 23 de novembro.

Créditos adicionais
Antes do encerramento da reunião, os parlamentares aprovaram seis projetos que abrem créditos adicionais para vários ministérios e órgãos do governo (PLNs 8/11, 14/11, 15/11, 19/11, 23/11 e 46/11).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Paulo Cesar Santos