Comissão sobre redistribuição de royalties pode ser criada nesta semana
07/11/2011 - 15:59
O presidente da Câmara, Marco Maia, poderá criar, nesta semana, comissão especial para analisar as propostas sobre redistribuição dos royalties de petróleo que tramitam na Casa. Com a chegada do projeto aprovado no Senado (PL 2565/11), a Mesa Diretora juntou a esse texto a análise de outras 28 propostas que antes tramitavam apensadas ao Projeto de Lei 1618/03, inclusive o que veio do Executivo no ano passado (PL 8051/10).
O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) é relator do PL 1618/03 na Comissão de Minas e Energia e pediu a desapensação do texto para que a proposta do Senado tramite em separado. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Senado lutaram contra o texto porque os estados produtores perdem receita.
Participação paga por petroleiras
O relatório do deputado Fernando Jordão mantém a receita dos estados produtores e altera o cálculo da participação especial paga pelas petroleiras. "O relatório que apresentei faz a correção do preço do barril do petróleo que era 16 dólares (cerca de R$ 30) e hoje está em torno de 86 dólares (cerca de R$ 150) e já chegou a 100 dólares (R$ 175). Esse lucro excessivo não está com o estado do Rio de Janeiro e nem com o Espírito Santo, está com as petroleiras. Com a Petrobras, com a Shell, com a Esso. Inclusive, os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, o Canadá, fizeram essa correção."
Pelo relatório, a receita que viesse dessa mudança de cálculo é que beneficiaria os estados não produtores. Mas o deputado Luiz Alberto (PT-BA) disse que a alteração é quebra de contrato e seria questionada na Justiça.
Obstrução dos produtores
Em protesto contra a retirada de royalties dos estados produtores, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) comandou seu partido em Plenário na terça-feira (1) e obstruiu a sessão. Segundo Garotinho, nos termos em que está sendo apresentada, a proposta representaria a perda de R$ 48 bilhões, entre 2012 e 2020, para o estado e para municípios do Rio de Janeiro.
O vice-líder do PT deputado Sibá Machado (AC) defende mais tempo de análise do projeto para ser melhor negociado na Câmara.
Pelo texto do Senado, a União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. E os estados produtores, de 26,25% para 20%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%. O substitutivo prevê também a redistribuição das participações especiais.
Saiba como é a distribuição de royalties na lei atual
Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção