Deputado sugere alterações na proposta de prorrogação da DRU

20/09/2011 - 12:41  

O deputado Esperidião Amim (PP-SC) disse há pouco que o governo conseguirá aprovar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11), mas defendeu o aprimoramento da proposta. “A medida poderia ser aprovada com um dispositivo prevendo um processo gradativo de redução do percentual de sua aplicação, que atualmente é de 20% das receitas de tributos federais da União”, disse Amim.

Segundo ele, essa redução poderia ser, por exemplo, proporcional ao crescimento do PIB. O deputado também defendeu a redução gradativa das áreas que podem ser atingidas pela DRU.

Esperidião Amim afirmou que a discussão sobre a constitucionalidade da PEC 61/11 é um assunto superado. Para ele, não há nenhum indício de que os tribunais possam considerá-la inconstitucional posteriormente.

A PEC 61/11 está sendo debatida neste momento em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no Plenário 1.

Incidência da DRU
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) comentou a recente apensação da PEC 75/11, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que exclui da incidência da DRU a arrecadação das contribuições sociais que se destinam ao financiamento da seguridade social, que englobam ações de previdência, saúde e assistência social.

Contrario à prorrogação da DRU, Avelino afirmou que a PEC 75 “dá apenas um lustre na evidente inconstitucionalidade da PEC 61/11”. “Penso que a PEC do deputado Paulo Rubem Santiago traz uma inovação louvável, ao impedir a incidência da DRU nas receitas da seguridade social, mas ainda assim considero injustificável prorrogar esse mecanismo”, afirmou.

Atualmente, a DRU preserva os recursos vinculados à educação, ao salário-educação e às transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

A PEC 61/11 já tem parecer pela admissibilidade, apresentado pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), e é uma das prioridades do Executivo para este semestre.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli