Comissão aprova preferência para produtos locais em licitações
03/08/2011 - 13:24
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 368/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que prevê a possibilidade de preferência para produtos e serviços locais em licitações públicas. Hoje, a Lei 8.666/93 já autoriza a fixação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Pela proposta, esse benefício valerá também para produtos e serviços de empresas com sede nos municípios onde a licitação ocorra ou onde será fornecido o objeto da licitação. Caso não haja empresa habilitada no município, a preferência poderá ser dada a uma empresa do estado.
O objetivo da proposta, segundo seu autor, é estimular o desenvolvimento local. “Nada mais justo que a administração pública, em seus processos licitatórios, considere a origem do produto ou serviço como fator decisório nas compras de produtos e serviços, bem como os efeitos da compra sobre a economia local e regional”, argumenta.
Segundo o relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE), as compras da administração pública servem como fator de equilíbrio na distribuição da riqueza entre os municípios brasileiros quando privilegiam fornecedores locais e atuam no sentido inverso quando compram, em uma dada localidade, mercadorias produzidas em outros centros. Ele disse também que a isonomia prevista na Constituição pressupõe tratamento desigual para os desiguais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/WS
