Política e Administração Pública

Proposta exige mais detalhamento na divulgação de gasto público

15/07/2011 - 20:43  

Beto Oliveira
Dep. Reguffe (PDT-DF) fala sobre a fusão da Sadia com a Perdigão
Reguffe: o projeto permitirá à população exercer a fiscalização dos gastos públicos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 61/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que busca aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos. Pela proposta, a liberação das informações sobre a execução orçamentária e financeira, nos moldes definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), deverá incluir detalhes referentes aos valores unitários pagos por cada bem ou serviço.

Atualmente, a lei obriga a divulgação de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do processo, ao bem ou serviço fornecido, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

Para o deputado, o projeto permitirá à população exercer a fiscalização dos gastos públicos, já que possibilitará a verificação e o controle da aquisição de bens e serviços pelos menores valores do mercado. “Toda a população saberá se o poder público está prezando pela economia de seus gastos, ao se comparar com os valores dos bens e serviços praticados no mercado”, declara o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

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