Governo tenta votar hoje regras para licitações da Copa e das Olimpíadas

15/06/2011 - 08:28  

O governo quer aprovar hoje regras especiais para as contratações de obras e serviços da Copa e das Olimpíadas – o Regime Diferenciado de Contrações (RDC). O tema foi incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, e está na pauta da sessão desta quarta-feira (15).

Mas ainda não há acordo para a votação do tema, que enfrenta restrições da oposição. Os líderes do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), devem se reunir nesta manhã para decidir se a oposição, contrária às novas regras, vai obstruir os trabalhos ou se vai requerer a votação nominal desse item.

O governo está preparado para uma votação conturbada e disse que não vai voltar atrás no texto. “O governo não vai retirar o RDC da MP 527. Nós vamos discutir esse tema de tarde, de noite e provavelmente até de madrugada”, disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que os partidos têm até amanhã para tentar um acordo. “Não havendo acordo, vai à votação e cada um vai expressar sua opinião”, disse o presidente.

Tentativas
É a quinta vez que se cogita votar as novas regras para as licitações, que já foram incluídas em quatro medidas provisórias  (489, 503, 510 e 521) e depois retiradas.

A primeira proposta foi apresentada em maio de 2010. De lá até agora, o texto já foi negociado com parlamentares e com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição continua contrária. “O texto já melhorou, mas o governo não aceita avançar além da redação atual”, disse Antonio Carlos Magalhães Neto.

Duarte Nogueira afirmou que o texto ideal deve suprimir o regime de contratação integrada, que chamou de “cheque em branco”. Principal inovação do RDC, esse regime de contratações torna a empresa contratada responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da realização do objeto. Hoje, projeto e objeto são contratados em licitações diferentes.

“É como dar uma folha em branco para um pedreiro. Isso vai abrir uma margem de insegurança jurídica jamais vista no nosso País”, disse o líder do PSDB.

Ensino Técnico
Também passa a trancar a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que institui medidas de estímulo à educação profissional, criando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele tramita em regime de urgência constitucional.

O texto prevê a oferta de bolsas para estudantes e trabalhadores, o financiamento desse ensino na rede privada e a expansão das vagas em escolas públicas. A previsão de gastos é de R$ 1 bilhão.

Lideranças partidárias
Está prevista sessão extraordinária para hoje, para votação do projeto de resolução que remaneja cargos da estrutura administrativa para as lideranças partidárias (PRC 50/11).

Confira as outras MPs pautadas (as duas últimas não trancam a pauta):

- MP 528/11: corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física com o índice de 4,5%;

- MP 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;

- MP 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;

- MP 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;

- MP 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

- MP 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar;

- MP 534/11: reduz tributos para a produção de tablets no Brasil.

*Matéria atualizada em 15/06.

Da Redação/WS