CCJ aprova regra para participação de deputados em eventos

31/05/2011 - 18:21  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Resolução 216/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que disciplina o direito de participação dos deputados em cursos, seminários, congressos e outros eventos considerados relevantes para a atividade parlamentar.

Pela proposta, esse direito será exercido mediante solicitação formal à presidência da Casa. Quando importar em ônus para a Câmara, o pedido deverá ser formalizado com antecedência.

O texto aprovado pela CCJ, o substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), estabelece que a solicitação seja feita pelo menos 10 dias antes do evento. O projeto original exigia uma comunicação prévia de 30 dias.

Conforme a proposta, ao retornarem à Câmara, os deputados deverão apresentar relatório detalhado sobre as atividades desenvolvidas no compromisso externo. O documento será incluído no sistema de acompanhamento do mandato previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Tramitação
A matéria, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pelo Plenário.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Oliveira