Projeto obriga União a pagar precatórios em uma parcela

16/05/2011 - 18:47  

De autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), o Projeto de Lei 974/11, em tramitação na Câmara, obriga a União a pagar em apenas uma parcela créditos de precatórios no valor de até 180 salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 98,1 mil. O pagamento deverá ocorrer em, no máximo, 12 meses após o trânsito em julgado da decisão.

Santo Agostini ressalta que atualmente a Constituição prevê que pagamentos de obrigações consideradas de pequeno valor – até 60 salários mínimos – sejam liberados do regime de expedição de precatórios.

Longa espera
No entanto, acrescenta o parlamentar, os beneficiários de montantes um pouco superiores ficam sujeitos à regra geral dos precatórios, “o que pode significar a espera por muitos anos pelo pagamento integral das obrigações pela União”.

O deputado defende a importância de se uma nova categoria intermediária. “A proposição do limite superior de 180 salários mínimos para pagamento em parcela única visa permitir a liquidação tempestiva de valores menos significativos sem estabelecer ônus excessivo para o Tesouro.”

Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Newton Araújo