Política e Administração Pública

Projeto autoriza Banco Central a doar imóvel a Pernambuco

31/01/2011 - 16:46  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7978/10, do Poder Executivo, que autoriza o Banco Central do Brasil a doar um imóvel de sua propriedade ao estado de Pernambuco. O edifício, que foi usado como sede do BC em Recife (PE) até 2000, hoje está cedido à Procuradoria-Geral do estado. O banco ocupa agora outro prédio, também de sua propriedade, na mesma cidade.

Segundo o Poder Executivo, seriam necessários gastos elevados para restaurar as condições operacionais do imóvel. O governo de Pernambuco já manifestou o interesse de adquiri-lo por meio de doação e de fazer reformas amplas, para torná-lo mais adequado aos serviços do órgão jurídico do estado. O orçamento para o conjunto de obras é de R$ 2,5 milhões - valor superior ao do imóvel nas condições atuais, estimado em R$ 1,9 milhão.

De acordo com o Executivo, a doação do imóvel ao estado, além de ser conveniente e vantajosa para o Banco Central, que não terá de arcar com as despesas necessárias à sua recuperação, atende ao interesse público, pois um bem não mais necessário ao BC será melhor aproveitado por outra entidade da federação.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - João Pitella Junior

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