Projeto exige processo seletivo para estágio no Poder Público

23/12/2010 - 17:02  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7867/10, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que obriga a realização de processo seletivo público para a contratação de estagiários pelos órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo, segundo Maia, é evitar o uso político da seleção de estagiários.

A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08) para incluir a imposição, que atualmente não existe. Atualmente, alguns órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público da União, já realizam concursos para estagiários voluntariamente.

A proposta não deixa claro se a seleção será realizada por meio de provas, entrevistas ou seleção de currículos, mas obriga que o processo seja público e institucional, ou seja, aberto a todos os que cumpram os requisitos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Tiago Miranda