Congresso aprova créditos adicionais de R$ 3,84 bilhões
23/12/2010 - 00:05
O Congresso aprovou, nesta quarta-feira, 21 projetos de créditos adicionais ao Orçamento de 2010 em um total de R$ 3,84 bilhões para diversos órgãos e empresas do governo federal. A maior parte dos recursos usados vem do superavit financeiroSão recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal. Essa sobra de caixa ocorre, por exemplo, pelo cancelamento de restos a pagar ou por superávit orçamentário. De acordo com a Lei 4.320/64, os saldos de caixa não comprometidos ao final de cada exercício podem ser utilizados como fonte de financiamento para a abertura de créditos orçamentários adicionais no exercício seguinte. A apuração do superávit financeiro é feita pelo confronto entre os totais do ativo financeiro e do passivo financeiro, constante do balanço patrimonial do exercício anterior. de 2009 e do cancelamento de dotações. Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial.
Um dos programas mais beneficiados isoladamente é o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.), por meio do PLN 49/10. Vinculado ao Ministério da Educação, o fundo recebeu R$ 800 milhões para fazer frente ao aumento do número de contratos financiados.
Transportes
O Ministério dos Transportes contará com R$ 224,6 milhões (PLN 6/10) para viabilizar a participação da União na Ferrovia Transnordestina, que ligará os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao cerrado do estado do Piauí. Segundo o governo, a obra tem como objetivo elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da região.
O ministério receberá ainda, por meio do PLN 37/10, outros R$ 52 milhões para uso, principalmente, em obras de adequação e construção de trechos rodoviários nos estados do Piauí e da Bahia. As obras ficarão a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que também fará obras na cidade de Jaraguá (GO) com recursos liberados pelo PLN 79/10.
Justiça e Defesa
Por meio do PLN 27/10, o governo direciona ao Ministério da Justiça cerca de R$ 120 milhões para ações como a instalação de albergues para refugiados; a compra de 40 veículos especiais e aeronaves para renovar a frota da Polícia Federal (PF); a compra de equipamentos para a emissão de passaporte com chip; e a execução de reformas e modernizações de unidades da PF com vistas à realização da Copa do Mundo em 2014.
O Ministério da Defesa contará com R$ 555 milhões dos R$ 660 milhões liberados pelo PLN 83/10. O dinheiro servirá para diversas finalidades, como a modernização de aeronaves e a manutenção de simuladores da Aeronáutica; a recomposição do estoque de munição do Exército; e a construção de quatro navios-patrulha.
Segurança nas Olimpíadas
O Ministério da Justiça terá ainda R$ 93 milhões para capacitar profissionais da área de segurança pública que atuarão nas Olimpíadas de 2016; para comprar imóvel destinado à instalação de unidade da Defensoria PúblicaÓrgão do Estado encarregado de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. São funções da Defensoria Pública, entre outras: promover a conciliação entre as partes em conflito; patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; patrocinar ação civil; patrocinar defesa em ação penal; exercer a defesa da criança e do adolescente; patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado. da União no Piauí; e para implantar ações de inteligência e trabalhos preventivos de segurança pública relacionados à realização da Copa do Mundo de 2014. O crédito consta do PLN 58/10.
Ampliação de aeroporto
Os projetos de lei do Congresso Nacional 28/10 e 41/10 concedem créditos de R$ 31,2 milhões e de R$ 10 milhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Ministério da Defesa, respectivamente. O dinheiro da Infraero deverá ser usado na ampliação das instalações aeroportuárias do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG).
Na pasta da Defesa, os recursos destinam-se ao pagamento de auxílio e de bolsa especiais de educação aos dependentes dos militares falecidos no Haiti em decorrência do terremoto ocorrido em janeiro de 2010. O Brasil mantém militares nesse país desde 2004 como parte da Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU).
O auxílio terá valor de R$ 500 mil para cada militar falecido, dividido entre seus dependentes. A bolsa especial de educação será de R$ 510,00 por dependente estudante do ensino fundamental, médio ou superior até os 18 anos. Se for estudante universitário, até os 24 anos.
A assistência médica e hospitalar gratuita de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e de seus dependentes também é beneficiada com recursos liberados por esse projeto.
Eletrobras
A Eletrobras deverá receber R$ 8,3 milhões para implantar a linha de transmissão entre Mascarenhas (MG) e Linhares (ES) e de uma subestação nesta última cidade. O crédito consta do PLN 42/10.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi