Comissão aprova relatório final do Orçamento para 2011

22/12/2010 - 16:22  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou hoje o relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao Orçamento para 2011, no valor de R$ 2 trilhões, mas ainda permanecem questões que deverão ser decididas na discussão pelo Plenário do Congresso ainda hoje, último dia antes do recesso parlamentarInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro..

O líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), disse que vai buscar a supressão do dispositivo que permite ao governo remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – o equivalente a R$ 12 bilhões – por decreto.

O deputado afirmou que o governo foi autorizado em julho a remanejar uma parte do PAC dentro de uma mesma ação, mas descumpre a regra que o obriga a comunicar essas alterações ao Congresso a cada trimestre. "Nós estamos conversando ainda com o governo para que haja uma flexibilização para uma diminuição desse percentual. Achamos que o governo tem uma liberalidade excessiva até pelo nível de desempenho gerencial que tem tido. Por exemplo, neste ano, dos R$ 33 a 34 bilhões do PAC, foram empenhados R$ 29 bilhões, mas só foram pagos R$ 8 bilhões", ressaltou.

O governo continua insistindo na manutenção do dispositivo, mas pode negociar uma saída alternativa, como a redução do percentual ou a possibilidade de fazer remanejamento por programa.

Emendas de bancada
Na votação na comissão, o DEM conseguiu aprovar uma emenda que veda o cancelamento de emendas coletivas de bancada estadual nos projetos de créditos suplementares ao Orçamento. A relatora havia excluído apenas as emendas individuais e 50% do valor das de bancada.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na comissão, disse que já entrou em acordo com o PDT para que o salário mínimo seja fixado em R$ 540 no Orçamento para 2011. Nada impede, porém, que o partido busque um novo valor na votação da medida provisória que deverá ser editada nos próximos dias.

Machado disse ainda que, no Plenário do Congresso, o governo quer votar o projeto de lei que retira o sistema Eletrobrás da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. para 2010 e 2011 (PLN 86/10) e projetos de crédito adicional. O deputado reconheceu que ainda não há acordo para a votação de todas essas propostas. Ele deverá continuar negociando com a oposição e integrantes da base pontos ainda sem consenso. O receio do governo é que, sem acordo, um parlamentar peça verificação de quórumRequerimento para que se faça a votação de uma proposição por processo nominal imediatamente após a proclamação do resultado de sua votação pelo processo simbólico. Pede-se verificação de votação como tática de obstrução (para atrasar a sessão) ou para evitar a aprovação pelo método simbólico, quando se supõe que não há quorum. na hora da votação, o que pode inviabilizar a sessão do Congresso Nacional.

* Matéria atualizada às 19h02

Reportagem – Sílvia Mugnatto e Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi