Política e Administração Pública

Relatora anuncia corte de R$ 3 bilhões no Orçamento

O impacto da redução de despesas proposta pelo governo deverá ser reduzido no relatório final. Projetos afetados receberam mais recursos com a atualização da receita e relatora ainda poderá remanejar verbas.

17/12/2010 - 17:51  

Geraldo Magela/Agência Senado
Serys Slhessarenko deve entregar o relatório final no domingo.

O governo encaminhou à relatora-geral do Orçamento 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), uma proposta detalhada de corte de R$ 3 bilhões em relação ao projeto original (PLN 59/10), atingindo somente órgãos do Poder Executivo. Entre os ministérios, o da Educação foi o mais afetado, segundo a senadora, com cerca de R$ 500 milhões. A relatora não soube informar quanto do valor era custeio e quanto, investimento.

A redução final das despesas, porém, deve ser bem inferior a isso, inclusive no MEC. A própria relatora reconheceu que parte dos programas atingidos foram contemplados com recursos da atualização da receita feita na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., via emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo. parlamentares. Além disso, ela pode fazer remanejamentos entre as áreas, privilegiando as que considera mais importantes, reduzindo ao final o impacto dos cortes.

Situação parecida aconteceu em 2008, quando o então relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), teve que cortar o Orçamento por causa da crise financeira internacional, que afetou a arrecadação. O valor do corte anunciado inicialmente superou os R$ 10 bilhões, mas acabou em R$ 3,6 bilhões no texto aprovado no Congresso, após remanejamentos e pressões de ministros para manter as dotações.

Somente com a divulgação do parecer final é que será possível avaliar a magnitude do corte e as ações prejudicadas no novo Orçamento. Serys prometeu entregar o relatório no domingo. A Comissão de Orçamento deverá divulgá-lo na internet a partir das 18 horas.

Valor menor
O valor de corte solicitado pelo Executivo é bem inferior à expectativa criada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Em visita à Comissão de Orçamento, no dia 7, ele avisou aos líderes partidários que seria preciso reduzir a receita em R$ 12 bilhões, em termos brutos, e R$ 8 bilhões líquidos.

Para a senadora Serys Slhessarenko, a diferença decorreu da preocupação do governo de preservar ao máximo as programações orçamentárias enviadas ao Congresso. “Eles estavam buscando chegar a um número mínimo”, afirmou. A relatora comemorou o valor proposto. Segundo ela, o corte acaba se diluindo entre as ações orçamentárias e o impacto “não pesa para ninguém”.

A senadora adiantou que já incluiu no orçamento do Ministério da Saúde R$ 1,05 bilhão para atender ações de média e alta complexidade - R$ 757,6 milhões - e o Piso de Atenção Básica (PAB) – R$ 292,4 milhões. O primeiro financia procedimentos em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O outro é destinado à municipalização da saúde. A dotação final dos dois programas ficou em R$ 30,05 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.

Reuniões
A Comissão de Orçamento vai realizar reuniões consecutivas para votar a proposta orçamentária na próxima semana. A primeira ocorre na segunda-feira (20), às 18 horas. Na terça (21) e na quarta (22), serão quatro reuniões por dia.

A previsão é de que na quarta o parecer aprovado chegue ao plenário do Congresso para votação final. O dia 22 é também o último dia de trabalho legislativo, definido pela Constituição.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

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